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Correio da Saúde - Informe nº 675 - 30/03/2011

CONFERÊNCIAS DE SAÚDE

Através de Decreto Presidencial não numerado, publicado em 4/3/11, foi convocada a 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), a ser realizada de 30/11 a 4/12/11. Terá como tema: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro” e o eixo: “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”.

O objetivo é discutir a política nacional de saúde, segundo os princípios da integralidade, da universalidade e da equidade.

Antes, porém, encontram-se previstas as Conferências Municipais de Saúde, a serem realizadas no período de 1º de abril a 15 de julho; e as Conferências Estaduais de Saúde, no período de 16 de julho a 31 de outubro de 2011.

A nós do MP, reconhecendo que todas as Conferências de Saúde constituem instrumentos democráticos de visibilidade e controle do SUS pelo povo, incumbe promover, o quanto possível, o conhecimento e a participação da população. Compete-nos, ainda, orientar que, conforme a Lei Federal nº 8.142/90, as conferências devem, minimamente, dispor acerca da situação local de saúde, bem como propor diretrizes para a formulação da política sanitária, nos níveis correspondentes (art. 1º, § 1º).

Clique aqui para ler o Decreto.

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