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Correio da Saúde - Informe nº 677 - 08/04/2011

QUANDO O CONTROLE SOCIAL PROPÕE

Segundo levantamento feito Conselho Nacional de Saúde, entre 1980 e 1990, a União era responsável por mais de 70% do gasto público com saúde; em 2000 o pertecentual era de aproximadamente 58,6% e, em 2008, a participação caiu para 43,5%, o que evidencia o considerável e indevido aumento da responsabilidade de custeio dos Estados e dos Municípios.

Preocupado com tal realidade e buscando influir em aspectos fundamentais do financiamento, o Conselho Nacional de Saúde, o órgão central do controle social, expediu a Resolução nº 438/2011, em 17/3/11.

O ato tem por objeto convidar e mobilizar todas as forças políticas que compõem a sociedade brasileira para encontrar alternativas que propiciem: i) investir melhor e garantir aumento de recursos públicos para viabilizar o Pacto para Saúde; ii) ampliar e diversificar possíveis fontes de financiamento mediante destinação do orçamento da Seguridade Social; iii) debater alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à saúde; iv) articular a regulamentação da EC nº 29/2000; e v) promover um financiamento estável e o fim da ineficiência dos investimentos em saúde.

A Resolução foi assinada pelo Presidente do CNS, e atual Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, que a homologou na mesma data.

Leia aqui a íntegra.
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