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Correio da Saúde - Informe nº 679 - 30/03/2011

GUANTÁNAMO

Híbrido de contenção e estabelecimento de internação terapêutica, a Unidade de Saúde Experimental (SP) foi inicialmente concebida para acolhimento de adolescentes e jovens adultos que já cumpriram medida socioeducativa e tiveram a providência convertida, pelo Poder Judiciário, em protetiva, por serem portadores de transtornos de personalidade e/ou possuírem acentuada periculosidade.

À vista da modalidade inédita de constrição de liberdade, o estabelecimento passou à esfera da Secretaria de Saúde de São Paulo, a fim de se conferir contornos de legalidade ao recolhimento desses pacientes.

Os conselhos de Medicina e Psicologia do Estado, a pedido do MP, inspecionaram o local e constataram dupla irregularidade: a unidade fere as normativas sanitária e prisional, pois não apresenta qualquer projeto terapêutico, controle de prontuários e conta com a presença de carcereiros em estabelecimento não penal.

As entidades afirmam que os jovens são chamados de 'presos políticos' da saúde mental, pois são lá depositados indefinidamente, sem qualquer projeto de tratamento e sem qualquer ordem de privação de liberdade.

A existência dessa peculiar instituição pública de tratamento de saúde mental, situada na zona norte da capital paulista, foi objeto de matéria da Folha de SP, de 28/3/11. Acesse-a aqui.
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