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Correio da Saúde - Informe nº 686 - 11/05/2011

O "Blog de Direito Sanitário: Saúde e Cidadania", através de artigo da professora Lenir Santos, intitulado "Permissão do Judiciário para tratamento desigual no Sistema Público de Saúde", aborda a chamada "diferença de classe" no SUS.

O texto contém crítica acerca do desconhecimento de preceitos básicos do Sistema Único de Saúde por parte de órgão do poder judiciário, que, em interpretação de precedente jurisprudencial do STF, reconheceu lícito conceder serviços públicos de saúde diferenciados, mediante pagamento (nos casos de internação hospitalar, com quartos individualizados e de conforto superior).

Na questão, o CRM-RS pleiteara o direito de determinadas pessoas receberem um tratamento desigual em situações iguais. No caso concreto, um paciente, mesmo internado pelo SUS, se pudesse pagar, poderia ter atenção diferenciada no tocante a serviços de hotelaria.

Arremata a articulista, expressando indignação: Voltamos à era da Casa Grande e Senzala. E isso num sistema que exige constitucionalmente a igualdade de atendimento, sem privilégios de nenhuma espécie.

Leia, aqui, o artigo.

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