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Of. Circular nº 09/11-CAO/Saúde-i - Ofício CNMP, Dengue

Of. Circular nº 9/11-CAO/Saúde-i (c)   Curitiba, 3 de junho de 2011.




Caro(a) Colega



Cumprimentando-o(a), cabe-nos informá-lo(a) que o Centro de Apoio de Proteção à Saúde Pública emitiu pronunciamento em protocolado em trâmite na Procuradoria-Geral de Justiça, a partir de ofício do Conselho Nacional do Ministério Público nº 186/2011, cujo objeto concita a adoção de medidas administrativas junto ao órgãos do Ministério Público, com atuação na área da saúde pública, para que realizem o monitoramento das ações de prevenção, controle e execução financeira do combate à dengue, bem como verifiquem a área assistencial da rede pública disponível à população.

As informações, a propósito prestadas pelo CAO ao senhor Procurador-Geral, cuja cópia está  abaixo, dão conta, inicialmente, do histórico de intervenções institucionais até as mais recentes sugestões técnicas de atuação funcional encaminhadas aos Promotores de Justiça do Estado com intervenção sanitária.

Informa-se, também, a realização, para breve, de pelo menos 2 reuniões temáticas regionais, em áreas com histórico de maior incidência da dengue, com a participação da SESA e dos Promotores com municípios envolvidos, além de uma webconferência sobre o assunto para todos os membros do Ministério Público paranaense.

Trazemos, por ora, tais elementos, para que o(a) Colega, dentro de sua convicção, tenha respaldo para adoção de providências que entender devidas.


Na oportunidade, e à disposição para outros esclarecimentos e subsídios técnicos, renovamos-lhe expressões de respeito e consideração.



Marco Antonio Teixeira
Procurador de Justiça

Luciane Maria Duda
Promotora de Justiça

Fernanda Nagl Garcez
Promotora de Justiça


Autos nº 7037/2011 – PGJ
Interessado: CNMP
Assunto: encaminhamento de documento





Senhor Procurador-Geral de Justiça,




Cumprimentando-o, e à vista do contido no expediente nº 186/2011/GAB/LM – do Conselho Nacional do Ministério Público, encaminho a Vossa Excelência esclarecimentos acerca da atuação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública em relação ao objeto do presente protocolado, referente ao monitoramento das ações de prevenção, controle e execução financeira do combate à dengue no Estado do Paraná, acrescidos de outros apontamentos que se reportam às futuras ações institucionais.

Sabe-se que um dos mais relevantes fatos de saúde pública que emergem na atualidade é recrudescimento dos casos de dengue, particularmente no Paraná.

Diante disso, o CAO tem agido em várias vertentes, quais sejam a administrativa, a cível e, também, embora essa como ultima ratio, a penal.

A par dessas iniciativas, norteou-se este órgão, preferentemente pelo estímulo à necessária interlocução dos órgãos de execução do MP e correspondentes gestores bem como com o controle social, enquanto responsável este pelo "controle da execução da política de saúde" (art. 1°, § 2°, L.F. n° 8142/90).

Em termos práticos, as primeiras orientações aos Promotores de Justiça do Paraná ocorreram em 2003 (v.g., Ofício Circular nº 1/03), tão logo se evidenciou a importância do fenômeno epidemiológico no Estado. Já em 2006, o CAO optou por organizar e rever o conjunto de elementos de apoio existentes, criando o Protocolo Especial de Atuação Ministerial Básica da Dengue (conjunto composto por organização temática de textos, referências normativas, sugestões de abordagens ministeriais, artigos doutrinários sobre questões jurídicas importantes e outros dados de utilidade prática), que tem sido regularmente atualizado e em uso até o presente.

Na mesma época foi editada, pelo Ministério da Saúde, a Portaria SVS MS nº 29/06, que passou a classificar as localidades onde a presença do mosquito transmissor da dengue fosse igual ou maior que 1% (um por cento) como de áreas em situação de iminente perigo à saúde pública.

Com base nesse ato, desde então, em caráter preventivo, houve efetivo acompanhamento da evolução desse indicador, instruindo-se os Colegas sobre o respectivo monitoramento, envolvendo desde questões ligadas às ações de vigilância sanitária e epidemiológica, até a criação de tensões perante o administrador público omisso para a prática de ações compatíveis com a prevenção ao agravo, inclusive a no tocante à erradicação de vetores, sem descurar do atendimento direto à população já afetada.

Cite-se, dentre as iniciativas assumidas pelo Centro de Apoio Operacional, a remessa de expedientes de alerta e norteamento técnico às Promotorias de Justiça, formalizados através de Ofícios Circulares, Boletins Informativos e Correios da Saúde. Exemplificativamente:

i. Ofício Circular 10/10 – Dengue, em 22/12/10;
ii. Ofício Circular 09/10 - Dengue no Paraná, em 7/12/10;
iii. Ofício Circular 02/10 – Dengue, em 19/3/10;
iv. Informe nº 647 - Sinal Amarelo, em 22/10/10;
v. Informe nº - LIRAa, em 21/6/10;
vi. Informe nº 588 - Sinal Vermelho, em 11/2/10;
vii. Informe nº 510 - Mosquito III, em 12/3/09;
viii. Informe nº 509 - Mosquito II, em 10/3/09;
ix. Informe nº 508 - Mosquito I, em 5/3/09;
x. Informe nº 493 – Dengue, em 9/1/09;
xi. Informe nº 428 - Atenção! onde está a dengue no Paraná?, em 18/4/08;
xii. Informe nº 349 – ACP, Improbidade, Dengue, em 18/6/07
xiii. Informe nº 318 – Resistência do Morador à inspeção pela VISA, em 16/3/07;
xiv. Informe nº 242 - iminente perigo à saúde pública, em 13/6/06;
xv. Informe nº 191 - Protocolo Dengue, em 13/2/06.
xvi. Ofício Circular 01/03 – Dengue, em 3/2/03;


Utilizando-se a internet, desenvolveu-se, com suporte técnico do setor competente do MP PR, página própria sobre dengue, contendo copioso repertório de instrumentos de informação para uso institucional.

Dela constam os elementos normativos aplicáveis, recenseamento de artigos assinados por respeitados juristas, apreciação de polícia sanitária, dados científicos sobre o vetor e a moléstia e, também, estratégias operacionais para seu combate, além de outros elementos úteis ao fim proposto, tudo ordenado e catalogado de forma a suprir as necessidades técnicas iniciais que porventura surjam para os órgãos de execução ministeriais.

O material encontra-se organizado em nove grupos temáticos. São eles:

i. Informações Iniciais e MP;
ii. Como está hoje a sua comarca? (atualização semanal);
iii. Boletins Informativos Dengue (índice geral);
iv. Atuação do Ministério Público;
v. Documentos de referência;
vi. Artigos;
vii. Doutrinas;
viii. Modelos de Peças Administrativas e Judiciais;
ix. Normas e Leis de Referência.


No mesmo quadro operacional, o CAO e a Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Curitiba participam ativamente das reuniões periódicas do Comitê Gestor Intersetorial Estadual para o controle da dengue no Paraná, com periodicidade mensal. Os encontros permitem traçar, através de trabalho conjunto com a Superintendência de Vigilância em Saúde, o perfil daqueles municípios mais afetados ou que se encontrem em situação de alerta, o que tem ensejado a elaboração de recomendações de atuação aos Promotores de Justiça interessados.

A próxima ação a ser desenvolvida será a remessa de expediente aos Colegas em atividade em comarcas onde presentes relatos de alto risco (atualmente 78 municípios), encaminhando orientação e sugestão técnica de atuação funcional no que se refere ao acompanhamento das ações de monitoramento da epidemia, antes mesmo da aproximação de novo período climático de recrudescimento, como de praxe nos meses mais quentes.

Por igual, estão previstas, na sequência, a realização de pelo menos 2 reuniões regionais, em áreas com histórico de maior incidência da doença, com a participação da SESA e dos Promotores com municípios envolvidos. Prevê-se, outrossim, a promoção de webconferência sobre a temática, ainda em 2011, para todos os membros do Ministério Público paranaense.

Será elaborada, desde logo, comunicação a todos os órgãos de execução do estado dando conhecimento do teor do Ofício 186/2011/GAB/LM – do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como dos presentes encaminhamentos relativos ao assunto.

Essas, apenas por ora, as providências adotadas pelo Centro de Apoio no que se refere ao que cabível ao MP realizar no conjunto de esforços para o combate à dengue do Paraná.

À sua elevada deliberação, pois, para eventuais informações que pretenda prestar ao r. Conselho Nacional do Ministério Público.



Curitiba, 2 de junho de 2011.




MARCO ANTONIO TEIXEIRA
Procurador de Justiça



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