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Correio da Saúde - Informe nº 698 - 15/08/2011

QUANDO DEFENDEMOS O REGIME DEMOCRÁTICO

As (e os) Promotores de Justiça das Comarcas do interior do Paraná, através de provocação feita pelo CAO no ofício circular nº 13/11, empreenderam importante intervenção sanitária, no âmbito de efetivação crescente do controle social.

Na altura, informações davam conta de que, dentre 399 municípios paranaenses, 164 não haviam agendado ou realizado as suas Conferências de Saúde, o que não lhes ensejaria a possibilidade de participar da Conferência Estadual de Saúde.

Após as intervenções do Ministério Público no interior, até o presente, apenas 5 municípios ainda não marcaram as suas conferências de saúde.

O resultado alcançado evidencia, cada vez mais, o compromisso e a resolutividade do MP no fortalecimento das estruturas democráticas que compõem o SUS, a partir do que acentua a própria Constituição Federal, em seu art. 198, inc. III, sobre a participação da comunidade.

Esta, a propósito, é também a recente orientação do CNMP, sobre o tema.
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