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Correio da Saúde - Informe nº 700 - 25/08/2011

A publicidade médica deve obedecer exclusivamente a princípios éticos de orientação educativa, não sendo comparável à publicidade de produtos e práticas meramente comerciais.

Isso é o que faz a recente Resolução nº 1974/11, do Conselho Federal de Medicina (14/7/11).

Algumas práticas foram expressamente vedadas, tais como:

- usar as expressões "o melhor”, “o mais eficiente”, “o único capacitado”, “resultado garantido” ou similares; sugerir ser o único capaz de proporcionar o tratamento para o problema de saúde; assegurar a garantia de resultados; apresentar nome, imagem e/ou voz de pessoa que a mídia repute como ‘celebridade’, cujas características sejam reconhecidas pelo público, afirmando ou sugerindo que ela utiliza ou recomenda os serviços ofertados; omitir possível conflito de interesse ao se apresentar como palestrante/expositor em quaisquer eventos (simpósios, congressos, reuniões, conferências e assemelhados, públicos ou privados), sendo obrigatório explicitar o recebimento de patrocínios/subvenções de empresas ou governos; não informar potencial conflito de interesses aos organizadores dos congressos, com a devida indicação na programação oficial do evento, e, no caso de palestrantes de qualquer sessão científica que estabeleçam relações com laboratórios farmacêuticos ou tenham qualquer outro interesse financeiro ou comercial.

Todas as disposições, devidamente explicitadas em forma de anexos, valem também para o SUS e médicos a ele vinculados.

Leia-as clicando aqui.
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