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Of. Circular nº 14/11-CAO/Saúde-i - Enunciados acerca da terceirização

Of. Circular nº 14/11-CAO/Saúde-i                                       Curitiba, 14 de setembro de 2011.



Cara(o) Colega:



Cumprimentando-a(o), cabe-nos informá-la (o) sobre as mais recentes posições do Ministério Público em matéria de saúde, materializadas em forma de enunciados, abordando a "terceirização" de serviços.

Foram aprovados por ocasião da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, realizada em 15 e 16 de junho de 2011.

No total são 15 orientações previamente formuladas pela Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS).

A preocupação com o tema é procedente, pois não raro a "terceirização" no SUS contém traços de variada ilicitude.

Na mesma vertente, e dadas as graves proporções do problema, o Ministério Público do Paraná adotou recente iniciativa, envolvendo três centros de apoio (Proteção do Patrimônio Público, à Ordem Tributária, Fundações e do Terceiro Setor e de Proteção a Saúde Pública), que também materializou elaboração de conclusões técnicas conjuntas (CTC), sendo que as duas primeiras versaram, justamente, sobre o mesmo assunto [clique aqui para ver].

Leia [aqui] a íntegra dos enunciados da COPEDS/CNPG.

Nesta oportunidade, ratificamos, mais uma vez, à(ao) Colega a garantia de nossa mais elevada consideração.


Marco Antonio Teixeira Luciane Maria Duda Fernanda Nagl Garcez

Procurador de Justiça Promtora de Justiça Promotora de Justiça
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