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Correio da Saúde - Informe nº 703 - 16/09/2011

EM CASA II

Uma nova Portaria do Ministério da Saúde (nº 2.029, de 24/8/11) institui a Atenção Domiciliar no âmbito do SUS.

Ela está inserida na Política Nacional de Atenção às Urgências e nas Redes de Atenção à Saúde do SUS.

O seu financiamento contará com repasses do MS.

Curioso lembrar que, não obstante a Portaria mencione instituir o referido serviço, o atendimento e a internação domiciliar já haviam sido contemplados na Lei Federal nº 8.080/90, desde o ano de 2002, quando lhe foi acrescentado o art. 19-I. A lei sequer foi mencionada nos fundamentos que basearam a edição do ato
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