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Correio da Saúde - Informe nº 707 - 19/10/2011

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA: MAIS DINHEIRO PARA OS MUNICÍPIOS

O Ministério da Saúde instituiu, através da Portaria GM nº 1.654, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), no âmbito do SUS.

Objetiva-se a ampliação e a melhoria da qualidade da atenção primária, através da constituição de parâmetros de avaliação de desempenho, transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à referida diretriz governamental.

Cada município interessado deverá selecionar as equipes de saúde da atenção básica para participar do programa. A união federal destinará recursos na ordem de R$ 104 milhões, podendo chegar a até R$ 900 milhões em 2012.

Segundo matéria publicada no jornal Gazeta do Povo, de 17/10/11, uma vez inscrito, o município recebe, de imediato, 20% de acréscimo nas verbas, um adicional de até R$ 1,7 mil mensais por cada equipe de ESF. Caso o desempenho seja considerado ótimo, o valor equivalerá a 6,7 mil. A adesão ao programa é voluntária e termina em 31/10/11.

Clique aqui para ler a íntegra da Portaria GM 1.654/11. É oportuna a divulgação aos conselhos de saúde dos municípios.
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