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Correio da Saúde - Informe nº 716 - 14/12/2011

REGIÕES DE SAÚDE: DIRETRIZES

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância colegiada de articulação, negociação e pactuação das esferas de governo para a regulamentação e a operacionalização de políticas de saúde pública, editou a Resolução nº 1/2011, onde estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do SUS.

A norma complementa o Decreto nº 7.508/2011 (regulamentador da Lei nº 8080/90), prescrevendo uma série de princípios organizativos de planejamento e execução nas recém incorporadas Regiões de Saúde¹.

Destaca-se, além do preconizado acesso resolutivo e integral aos serviços de saúde, a busca pela descentralização de ações entre os entes federados, com responsabilização compartilhada e conjugação de recursos financeiros, visando reduzir as desigualdades locais e regionais.

Clique aqui para ler a Resolução nº 1/2011.
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