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Correio da Saúde - Informe nº 721 - 13/01/2012

Serviços de Residência Terapêutica (SRT)

Dentro do conjunto de portarias editadas pelo Ministério da Saúde, no último dia 23 de dezembro, com o objetivo de estruturar, de forma efetiva, a Rede de Atenção Psicossocial para a atenção às pessoas com necessidades decorrentes do consumo de álcool, crack e outras drogas, está a Portaria nº 3.090/2011, que trata dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs).

Recorde-se que tais serviços são estratégicos no processo de desospitalização, uma vez que acolhem pessoas com internação de longa permanência (dois anos ou mais, ininterruptos), egressas de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia, conforme diretrizes fixadas na Portaria nº 106/2000.

A Portaria 3.090/2011 define que os SRTs passam a se constituir em duas modalidades (tipo I e tipo II), com características diversas de moradia, número de pacientes e equipe técnica. Os SRTs tipo I são destinados apenas a pessoas com transtorno mental em processo de desinstitucionalização, enquanto os SRTs tipo II destinam-se àquelas pessoas com transtorno mental e acentuado nível de dependência, especialmente em função do seu comprometimento físico, que necessitam de cuidados permanentes específicos. As duas formas de SRTs constituem unidades de moradia, inseridos na comunidade, localizando-se, portanto, fora dos limites hospitais gerais ou especializados.
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