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Correio da Saúde - Informe nº 722 - 17/01/2012

Tecnologias novas no SUS

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, órgão colegiado integrante do Ministério da Saúde, tem por objetivo assessorá-lo para a incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT.

O Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011 define os princípios, a composição e o procedimento administrativo a ser empregado pela Comissão.

Dentre as inovações está o prazo para conclusão do procedimento administrativo de incorporação, exclusão e alteração pelo SUS de tecnologias em saúde e de constituição ou alteração de PCDT - 180 dias, contado da data em que foi protocolado o requerimento, admitida uma prorrogação por noventa dias, quando as circunstâncias exigirem - bem como o prazo máximo para efetivar a oferta ao Sistema a partir da publicação da decisão final - também de 180 dias.

Em caso de relevante interesse público, o Ministro de Estado da Saúde poderá, mediante processo administrativo simplificado, determinar a incorporação ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde.

O Decreto nº 7646/2011 trouxe também alterações no recente Decreto no 7.530/2011, para prever que compete à CONITEC, além de contribuir para incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde e constituição ou alteração de PCDT, a função de propor a atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME.
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