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Correio da Saúde - Informe nº 725 - 1º/02/2012

O que a sociedade espera do Ministério Público do Paraná na saúde pública.

Em outubro do ano passado reuniram-se para a 10ª Conferência Estadual de Saúde do Paraná 963 delegados representantes dos usuários, trabalhadores, gestores e prestadores, além de 168 observadores e 24 convidados, para debater sobre propostas que visam o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde – SUS.

Foi publicado agora o relatório final da Conferência, e, dentre as 623 deliberações aprovadas, três delas traduzem aquilo que a sociedade civil discutiu e espera da atuação do Ministério Público do Paraná:

98. Criar um fórum intersetorial permanente de saúde mental com representantes da Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Poder Judiciário, Direitos Humanos, Ministério Público, Cultura, Movimentos Sociais, Instituições de Ensino Superior, Conselhos de Políticas Públicas, entre outros, bem como organizar evento anual para troca de experiências dos serviços e atualização científica.

427. Que o Ministério da Saúde, Estados, Municípios, Ministério Público, Órgãos de Controle, como os Tribunais de Contas dos Estados e da União, e os Conselhos das 3 esferas de Governo garantam rapidez e eficiência na apuração e punição de fraudes e má versação de recursos financeiros e materiais na saúde.

458. Que seja realizado com apoio da Regional de Saúde, Seminário Municipal sobre assistência farmacêutica, capacitação e qualificação dos profissionais que atuam na manipulação e dispensação de medicamentos, com participação dos representantes dos usuários, gestores e trabalhadores de saúde, Ministério Público e Juízes para esclarecer sobre como funciona a Assistência Farmacêutica no SUS, promover melhorias e buscar formas de coibir abusos e corrigir falhas na AF.
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