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Of. Circular nº 02/12 - Hospsus

 

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública


   Curitiba, 19 de março de 2012

 

 

 

Cara(o) Colega.

Cumprimentando-a(o), tem o presente a finalidade de levar  ao seu conhecimento a existência, no Paraná, do denominado “Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS Paraná – HOSPSUS”.

O instrumento é de iniciativa do gestor estadual de saúde e está vigente desde setembro de 2011.

O programa consiste num vultoso aporte de verbas do Fundo Estadual de Saúde, em caráter suplementar, ou seja, além daquelas já ordinariamente repassadas pelos serviços prestados, a 49 hospitais públicos e sem fins lucrativos, distribuídos nas diferentes regiões do Estado.

Na prática, cada um desses estabelecimentos firmou um “contrato ou convênio”, em que se contempla plano operativo, instituidor de metas como contrapartida necessária à continuidade dos repasses pecuniários. Nele se prevê uma série de objetivos e resultados a serem alcançados pela instituição beneficiada.

As obrigações assumidas, valores repassados, resultados exigidos e demais cominações são pormenorizadas nos “contratos, convênios” e respectivos planos operativos e de aplicações.

Chama a atenção uma das obrigações assumidas pelos hospitais beneficiários que é a previsão do suporte integral à demanda assistencial, inclusive em situações de urgência e emergência, de usuários de álcool e/ou outras drogas, em surtos psicóticos ou crises de abstinência.

A propósito desse relevante tema, necessário enfatizar que se trata de um serviço de elevada demanda e extrema escassez, ou mesmo inexistência, em certos pontos do Estado, notadamente em se tratando de adolescentes.

Isso significa dizer que, agora, os gestores das regiões de referência dos hospitais credenciados não poderão fundamentar a não-prestação ou mesmo  ausência dessa modalidade de atenção em saúde mental. Recorde-se que a medida, de certa forma, faz por implementar a regra já existente no art. 2,º da Lei Estadual nº 11.189/95, que prevê a possibilidade cuidados a esses pacientes através de serviços assistenciais de atenção, como ambulatórios e emergências psiquiátricas em hospitais gerais.

O aporte inicial foi de mais de R$ 275 milhões de reais, incluindo os recursos do bloco de alta e média complexidade, financiados pelo Ministério da Saúde.

A lista de hospitais beneficiados, por Estabelecimento, Município e Regional de Saúde, é a seguinte:

1ª Regional:

Hospital Municipal de Foz do Iguaçú

 

Foz do Iguaçu

Hospital Regional do Litoral

 

Paranaguá

10ª Regional:

 

 

2ª Regional:

Hospital Universitário do Oeste do Paraná

 

Cascavel

Hospital Angelina Caron

 

Campina Grande do Sul

11ª Regional:

 

 

Hospital Bom Jesus

Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão

Ponta Grossa

Campo Mourão

 

 

Hospital de Clínicas da UFPR

Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta

Curitiba

Goioerê

 

 

Hospital do Idoso Zilda Arns

13ª Regional:

Curitiba

 

 

Santa Casa Intermunicipal de Saúde

Hospital do Trabalhador

Cianorte

Curitiba

 

 

14ª Regional:

Hospital Evangélico de Curitiba

 

Curitiba

Santa Casa de Paranavaí

 

Paranavaí

Hospital Infantil Waldemar Monastier

 

Campo Largo

15ª Regional:

 

 

Hospital Universitário Cajurú

Hospital Regional de Maringá

Curitiba

Maringá

 

 

Irmandade da Santa Casa de Curitiba

Rede de Assitência à Saúde Metropolitana

Curitiba

Sarandi

 

 

Maternidade Mater Dei – HNSG

Santa Casa de Maringá (Hosp. e Matern. Maria Auxiliadora)

Curitiba

Maringá

 

 

3ª Regional:

16ª Regional:

 

 

Hospital Anna Fiorillo Menarin

Hospital da Providência

Castro

Apucarana

 

 

Hospital Bom Jesus

Hospital João de Freitas - ONCOPAR

Ponta Grossa

Arapongas

 

 

Hospital Carolina Lupion

Irmandade Santa Casa de Arapongas

Jaguariaíva

Arapongas

 

 

Hospital Regional W. Thadeu M. Silva

17ª Regional:

Ponta Grossa

 

 

Hospital Cristo Rei

Hospital Vicentino

Ibiporã

Ponta Grossa

 

 

Hospital Evangélico de Londrina

Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa

Londrina

Ponta Grossa

 

 

Hospital São Rafael

4ª Regional:

Rolândia

 

 

Irmandade do Hospital de Caridade de Irati

Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná

Irati

Londrina

 

 

5ª Regional:

Iramandade da Santa Casa de Londrina

 

Londrina

Hospital de Caridade São Vicente de Paulo

 

Guarapuava

Santa Casa de Misericórdia de Cambé

 

Cambé

Hospital São Vicente de Paulo

 

Pitanga

18ª Regional:

 

 

Instituto São José

Santa Casa de Misericórdia de Cornélio Procópio

Laranjeiras do Sul

Cornélio Procópio

 

 

6ª Regional:

19ª Regional:

 

 

Hospital Regional de Caridade Nossa Senhora Aparecida

Hospital Regionbal Norte Pioneiro

União da Vitória

Santo Antonio da Platina

 

 

8ª Regional:

Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho

 

Jacarezinho

Hospital Regional de Francisco Beltrão

 

Francisco Beltrão

20ª Regional:

 

 

9ª Regional:

HOESP

 

Toledo

Hospital de Maternidade Nossa Senhora da Luz

 

Medianeira

21ª Regional:

 

 

Hospital Ministro Costa Cavalcanti

Hospital Bom Jesus

Foz do Iguaçu

Ivaiporã

Não obstante exista Inquérito Civil tramitando na Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, decorrente de representação a questionar a legalidade do nominado programa, esclarece-se aos colegas a possibilidade de acesso a todos os “contratos e convênios” já firmados, e os respectivos planos operativos.

Logo, por ora, trata-se apenas de dar notícia sobre novo fluxo e recursos já operante para parte da rede pública estadual.

No mesmo sentido, sugere-se à(o) Colega promover o conhecimento destes dados aos Conselhos Municipais de Saúde das áreas abrangidas, para efeito de acompanhamento e fiscalização, ou quando se depararem com situações de privação, insuficiência ou ausência de atendimentos na rede assistencial local, por parte de hospitais públicos ou privados beneficiados com verbas do Programa Hospsus.

No ensejo, renovamos nossa expressão de elevado apreço.

 

FERNANDA NAGL GARCEZ

Promotora de Justiça

JULIANA ANDRADE DA CUNHA

Promotora de Justiça

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

Procurador de Justiça


Rua Tibagi, nº 779 - Centro - Curitiba - Paraná
CEP 80.060-110 - Fone (41) 3250-4078 - saudemp@mppr.mp.br

 

 

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