• Caop Saúde Pública

INFLUENZA A (H1N1) - Legislação

•  Portaria GM/MS nº 2.693/2011, de 17 de novembro de 2011
Estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde do Distrito Federal e Municípios, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Influenza
Atualização: a Portaria GM/MS nº 79/2012, de 12 de janeiro de 2012 prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 3º da Portaria nº 2.693/GM/MS, de 17 de novembro de 2011

•  Portaria GM/MS nº 1.556/2010, de 16 de junho de 2010
Estabelece recursos de custeio destinados às ações de Atenção Primária, de Média e de Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento da Influenza Pandêmica (H1N1) 2009

•  Portaria GM/MS nº 367/2010, de 22 de fevereiro de 2010
Inclui o medicamento Fosfato de Oseltamivir no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular, e define os valores de referência para as suas apresentações

•  Portaria nº 157/2009, de 10 de agosto de 2009 - Departamento Penitenciário Nacional
Define medidas de prevenção à pandemia do vírus INFLUENZA A (H1N1) mediante adoção de meios que visem dificultar o contágio, garantindo assim o bem estar dos presos, servidores, funcionários e visitantes no âmbito das Penitenciárias Federais

•  Decretos Municipais 7358 e 7327/09 - Do município de Florianópolis/SC
Declara situação de emergência no município de Florianópolis pelo número de casos suspeitos de contaminação pelo vírus influenza a (H1N1) e dispõe sobre a contratação de pessoal para atuar na secretaria municipal de saúde em caráter emergencial e temporário enquanto a gripe H1N1 estiver classificada como pandemia (prefeitura de Florianópolis/SC)

•  Decreto nº 2491/09 - Do Estado de Santa Catarina
Situação de emergência para viabilizar conjunto de medidas sanitárias a ser adotadas para prevenir o surto da gripe a (H1N1) no estado de Santa Catarina (Governo do Estado)

•  Orientação Normativa nº 03
Estabelece orientação aos órgãos e entidades do sistema de pessoal civil da administração pública federal quanto às medidas de proteção para prevenir a infecção de gestantes pelo Vírus Influenza a (H1N1) (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

  

  

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