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Correio da Saúde - Informe nº 735 - 18/04/2012

Edição nº 735 | Curitiba, 18 de abril de 2012

uma frase

"Temos uma dívida muito grande para como os desassistidos, e eles têm pressa..." (David Capistrano Filho, *1948 + 2000, médico sanitarista).

uma opinião sobre o controle social

"Há uma fratura entre os produtos da CNS [14ª Conferência Nacional de Saúde] e a forma como vem sendo conduzido o SUS. Quatro pontos específicos chamam atenção pelo entrave: subfinanciamento; modelo de gestão, considerado inadequado pela fragmentação e falta de integração entre as esferas de governo e entre os diferentes estados e municípios; ausência de uma política unificada de pessoal para o SUS; e sérios problemas de iniquidade, renda, etnia e gênero, que vão além das questões de acolhimento e acesso. A conferência foi enfática em apontar a insatisfação nesse aspecto, mas não vislumbramos políticas públicas efetivas." (Gastão Wagner de Souza Campos, professor e sanitarista, relator da 14ª Conferência Nacional de Saúde).

rename e integralidade na assistência farmacêutica

o Ministério da Saúde estabeleu a nova Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), vigente a partir de 28/6/12, através da Portaria nº 533/2012. Suas diretrizes foram pactuadas em 2011, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Foi definida a estruturação da RENAME em cinco partes: I - Relação de Medicamentos do Componente Básico; II - Relação de Medicamentos do Componente Estratégico; III - Relação de Medicamentos do Componente Especializado; IV - Relação Nacional de Insumos Farmacêuticos; e V - Relação Nacional de Medicamentos de Uso Hospitalar.

A adoção de listas de medicamentos pelo poder público representa uma forma de racionalizar o uso de fármacos no SUS, mas não pode ser havida como o limite absoluto da integralidade na atenção à saúde do usuário, prevista na Constituição Federal (art. 198, inc. II).

A consulta inicial às listas da RENAME é de rigor em situações de demanda farmacêutica, porque o elenco nela constante possui distribuição definida pelo Sistema Único de Saúde, o que desautoriza eventual negativa de fornecimento pelo gestor público responsável.

Consulte aqui a relação completa de medicamentos essenciais.

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imagem: conass.org.br


saúde da mulher

O MPF do Paraná ajuizou Ação Civil Pública para obter a dispensação do medicamento Herceptin (Trastuzumab) para usuárias do SUS portadoras de câncer de mama.

A ação obteve liminar favorável.

A decisão pende de apreciação de pedido visando a extensão dos seus efeitos a todas as pacientes do SUS.

A iniciativa não prejudica as ações individuais já interpostas buscando o mesmo fármaco.

Para ver o texto clique [aqui]

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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