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Correio da Saúde - Informe nº 736 - 25/04/2012

Edição nº 736 | Curitiba, 25 de abril de 2012

uma opinião

"Por volta de 40 milhões de pessoas têm planos privados de saúde. Nossos parlamentares, magistrados, servidores públicos, a maioria, tem planos privados de saúde garantidos, muitas vezes, com dinheiro público. Os trabalhadores reivindicam planos de saúde em seus dissídios coletivos. A saúde é gerida por autoridades que não a usam. Estes são os nossos paradoxos nacionais". (Lenir Santos, doutora em Direito Sanitário e assessora do Ministério da Saúde).

o mp e a saúde em londrina

O CAO recebeu exemplar da dissertação "Atuação do Ministério Público Estadual de Londrina na área da Saúde Pública: Análise das Demandas e Atividades", subscrita pelo Colega Paulo César Vieira Tavares, PJ da área da saúde em Londrina.

O trabalho, rico em dados, foi apresentado ao Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da UEM em 2010 e está à disposição para consulta.

auxiliando o gestor a prestar contas

O Ministério da Saúde editou a Portaria nº 575/2012, que institui e regulamenta o uso do Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão (SARGSUS), no âmbito do SUS.

o Relatório Anual de Gestão (RAG), como se sabe, é um instrumento de comprovação da execução do Plano de Saúde em cada esfera de gestão do SUS, inclusive na aplicação dos recursos que a União Federal repassa a Estados e Municípios. Eles devem ser elaborados pelos gestores públicos (Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde) e submetidos à prévia análise e aprovação do Conselho de Saúde correspondente. Ele está previsto no art. 4º, da Lei nº 8.142/90.

Trata-se o SARGSUS de instrumento obrigatório que virá a apoiar os gestores no cumprimento dos prazos legais de envio dos RAG aos respectivos Conselhos de Saúde e disponibilização destas informações para as Comissões Intergestores.

Clique aqui para ler a Portaria.


matelândia, hipertensão e fitoterapia

Uma experiência na área da saúde de Matelândia foi considerada uma das 5 melhores no último congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

A iniciativa do município de controlar a hipertensão arterial dos usuários de sua Farmácia Básica, através de medicamentos fitoterápicos, foi considerada com eficácia igual a dos remédios convencionais indicados para a doença.

A base do projeto foi a Política Nacional de Plantas Medicinais (Decreto Presidencial nº 5.813/2006), ensejando a oferta do tratamento alternativo.

O alvo foram os pacientes de classe média-baixa, inscritos no programa Hiperdia, frequentadores das unidades básicas de saúde do município.

(fonte: Revista do Conasems, nº 40, jul-ago 2011, p.19)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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