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Correio da Saúde - Informe nº 739 - 17/05/2012

Edição nº 739 | Curitiba, 17 de maio de 2012

doença pulmonar obstrutiva crônica

Recente decisão judicial (3/2/12) determina o fornecimento aos portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), domiciliados nos municípios sob jurisdição da Subseção Judiciária Federal de Maringá, dos medicamentos Foraseg (Formoterol e Budesonida) e Spiriva (Tiotrópio).

A área de abrangência são os municípios de Maringá, Ângulo, Astorga, Atalaia, Cafeara, Cambira, Cianorte, Colorado, Doutor Camargo, Floraí, Floresta, Florida, Iguaraçu, Indianópolis, Itaguajé, Itambé, Ivatuba, Jandaia do Sul, Japurá, Jussara, Lobato, Lupionópolis, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das Graças, Ourizona, Paiçandu, Presidente Castelo Branco, Sabáudia, Santa Fé, Santa Inês, Santo Inácio, São Jorge do Ivaí, São Manoel do Paraná, São Tomé e Sarandi.

O informe é da Colega Stella Maris Sant'anna Ferreira Pinheiro, PJ da Saúde Pública de Maringá.

É importante lembrar que a ação foi proposta conjuntamente pelo MPF e pelo MP PR, conforme noticiado na edição nº 511.

Clique aqui para ler a decisão judicial.

a portaria da renases

O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 841, de 2 de maio de 2012, que disciplina a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), no âmbito do SUS.

Como se sabe, a RENASES foi instituída pelo Decreto Federal nº 7508/12, e compreende todas as ações e serviços que o SUS pode oferecer ao usuário para assistência à sua saúde.

Consta da RENASES a Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e Medicamentos do SUS, cujo financiamento será tripartite, sendo que sua oferta deverá considerar as especificidades regionais, os padrões de acessibilidade, o referenciamento de usuários entre municípios.

A RENASES subdivide-se em: i. ações e serviços da atenção básica (primária); ii. ações e serviços da urgência e emergência; iii. ações e serviços da atenção psicossocial; iv. ações e serviços da atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e v. ações e serviços da vigilância em saúde.

A Portaria nº 841/2012 passa a ser, pela sua própria natureza técnica e referencial, elemento de consulta necessária para os membros do MP com atribuições em saúde pública, quando houver demanda de atenção à saúde individual ou coletiva, embora em alguns casos, devidamente justificados, possa haver exceções em favor do paciente.


saúde no rádio

No último dia 9 de maio, a PJ. Fernanda Nagl Garcez, da Promotoria de Saúde Pública de Curitiba, participou de entrevista no programa “Conversa com o MP – o Direito mais perto de você”, na Rádio E-Paraná.

Abordou temas de importância em saúde, tais como deficiências nos serviços de atendimento, cobranças indevidas, fornecimento de medicamentos, falta de consultas e exames especializados, leitos de UTIs, carência de financiamento, Dengue, Conselhos de Saúde, entre outros.

Para ouvir o programa clique aqui.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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