• Caop Saúde Pública

Correio da Saúde - Informe nº 740 - 23/05/2012

Edição nº 740 | Curitiba, 23 de maio de 2012

exemplo a ser seguido

O Ministério da Saúde passará a divulgar os compromissos institucionais de todas as autoridades que o compõem, incluindo o ministro, os secretários, presidentes e diretores.

É o que define a Portaria nº 970/12, determinando ampla publicidade da agenda de reuniões e matérias tratadas, das audiências realizadas e seus objetivos, participantes e resultados, além dos eventos oficiais a que se comparecer.

A divulgação será feita nas páginas de internet do Ministério da Saúde.

definições, uma evolução

"Xavier Bichat (1771-1802), grande médico francês, dizia que a saúde é o silêncio dos órgãos" (citado por Moacyr Scliar, em Do Mágico ao Social. A Trajetória da Saúde Pública, LPM Editora, 1987, p. 32).

"Saúde é um estado de equilíbrio entre o ser humano e seu ambiente, permitindo o completo funcionamento da pessoa; e/ou um estado caracterizado pela integridade anatômica do ser humano e pela capacidade de desempenhar todas suas funções, livre da ameaça imediata da doença e da morte". (John M. Last, Dictionary of Epidemiology. Nova Iorque, Oxford University Press, 1983).

a farmácia popular revisitada

Foi publicada a Portaria nº 971/12, do MS, que dispõe sobre as novas normas operacionais do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Consiste a programação na oferta de medicamentos à população, pelo Ministério da Saúde (MS), através de duas modalidades: a rede própria, constituída por farmácias populares, em parceria com os Estados, Municípios e hospitais filantrópicos, e o programa "Aqui Tem Farmácia Popular", constituído por convênios com a rede privada de farmácias e drogarias.

A Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), para a rede própria, será a executora das ações de aquisição, estocagem, comercialização e dispensação dos medicamentos, podendo para tanto firmar convênios com os entes públicos, sob a supervisão do MS.

No sistema "Aqui tem Farmácia Popular", a operacionalização ocorrerá diretamente entre o MS e a rede privada de farmácias, mediante relação regida pela Lei de Licitações.

O elenco de medicamentos disponíveis, bem como seus valores de referência e preços de dispensação, encontram-se previstos nos Anexos I a V da portaria. Aqueles para o tratamento da hipertensão arterial e diabetes mellitus serão distribuídos gratuitamente.


equipes de saúde da família e saúde mental

"Diante de sua atuação capilarizada na comunidade, através de visitas domiciliares e cadastramento de usuários do SUS, as Equipes de Saúde da Família, hoje inseridas na política de atenção básica dos municípios, constituem instrumento fundamental para a prevenção e acompanhamento dos casos de saúde mental, inclusive em álcool e outras drogas. O NASF e o CAPSad entram como atores principais dessa articulação. Verificada a sua falta pode o Promotor de Justiça buscar perante o gestor da política a sua necessária intersetorialidade, sem a qual a atenção integral ao usuário não será alcançada".

Essas e outras informações fazem parte do manual Ministério Público e Tutela à Saúde Mental, do MP RJ, que apresenta sugestões práticas de atuação funcional neste campo.

Está disponível, inclusive para baixar como arquivo .pdf, aqui.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem