• Caop Saúde Pública

Correio da Saúde - Informe nº 742 - 14/06/2012

Edição nº 742 | Curitiba, 14 de junho de 2012

entrevista

Quais os três grandes problemas dos Conselhos Municipais de Saúde do Paraná na atualidade?

"Vejo que os três maiores problemas são a falta de comunicação, de informação, de conhecimento e aprimoramento do conselheiro devido a todas estas mudanças legislativas que aconteceram. Do ano passado até agora foram mais ou menos 4 leis e 1 decreto que trazem mudanças e o conselho não tem ainda todo o conhecimento para poder estar atuando na prática, no seu local (conselho municipal ou conselho estadual) em cima destas mudanças. Vejo que a maior dificuldade do conselho seria esta: a falta de informação e de comunicação."


Qual a estrutura mínima, material e de recursos humanos, que devem contar os Conselhos de Saúde das cidades com até 20 mil habitantes?

"Todo conselho municipal tem que ter uma infraestrutura de no mínimo uma secretária executiva e um ou dois funcionários que vão estar ajudando no dia-a-dia. Para estes municípios menores eu acredito que uma secretária executiva e mais um funcionário dariam conta de dar uma resolutividade maior aos conselheiros municipais. Então, o mínimo que teria que ter é uma sala, um espaço com um computador, um telefone à disposição do conselheiro para que ele vá lá e possa estar buscando na internet, tendo este acesso às informações e às mudanças legislativas. A gestão municipal ou estadual tem que dar este suporte para que o conselheiro possa estar atuando também dentro do seu município."

Joelma Aparecida de Souza Carvalho, presidente do Conselho Estadual de Saúde do Paraná, 24/5/12.

as novas regras: como devem funcionar os conselhos de saúde

O Conselho Nacional de Saúde, através da Resolução nº 453, publicada em 6/6/12, promoveu a atualização das diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

O novo texto reformula a matéria então disciplinada na antiga Resolução n.º 333, e foi objeto de consultas públicas durante o ano de 2011.

Consagra-se os conselhos como espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na admistração da saúde. As reuniões plenárias deverão ser abertas ao público, em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.

Desde logo, algumas observações sobressaem, como a previsão de que as representações dos segmentos devam ser distintas e autônomas entre si. Assim, por exemplo, um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde não pode ser representante dos(as) usuários(as) ou de trabalhadores(as).

Outro ponto relevante disciplina que as resoluções aprovadas pelo Conselho serão obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constituído em cada esfera de governo, em 30 dias. Se tal providência não for adotada e não for enviada justificativa de proposta de alteração ou rejeição, as entidades que integram o Conselho de Saúde podem buscar a validação destas, através de representação ao poder judiciário e ao Ministério Público.

As novas regras provavelmente necessitarão de que as leis municipais que tratam do assunto sejam devidamente alteradas. O Conselho Municipal de Saúde poderá tomar a iniciativa de provocar essa importante discussão.

Leia a íntegra da Resolução nº 453 aqui.


ser gestor da saúde no brasil

"Eu acho que está cada vez mais difícil, [...] como não teve reforma no modelo de gestão, o SUS é muito dependente do governo, do poder executivo. A política partidária entrou no SUS com muita força. Nos sistemas inglês, chileno, da Austrália ou do Canadá, o número de cargos de confiança é pequeno, somente o ministro da saúde, secretários municipais, alguns assessores. Diretor de hospital não é cargo de confiança, é cargo de carreira. Diretor do programa de Aids não é cargo de confiança do ministro, do secretário municipal, do prefeito. Aqui são todos e não há critério nenhum, pode ser leigo, pode ser alguém sem nenhuma experiência. Isso para o gestor é muito difícil porque ele fica a mercê de decisões não técnicas, não sanitárias, não baseadas em necessidades de saúde, mas na lógica política partidária, de governabilidade. Por isso as UPAs saem do programa de urgência e emergência e viram uma alternativa imediatista para a atenção primária". (Gastão Wagner, médico sanitarista e professor da Unicamp, rev. Conasems, nº 36, p. 10).

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem