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Correio da Saúde - Informe nº 747 - 01/08/2012

Edição nº 747 | Curitiba, 1º de agosto de 2012

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De acordo com a nova lei complementar nº 141/12 (que regulamentou a EC-29), a fiscalização da gestão da saúde, também é realizada pelo Poder Legislativo (auxiliado por tribunais de contas, sistema de auditoria do SUS, órgão de controle interno e conselho de saúde de cada ente da federação).

Ele deverá verificar:

- Plano de Saúde Plurianual;

- cumprimento das metas estabelecidas na LDO;

- aplicação dos recursos;

- transferências dos recursos aos fundos de saúde;

- aplicação dos recursos vinculados ao SUS;

- destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos adquiridos com recursos vinculados à saúde.

Será fundamental o Ministério Público solicitar informações periodicamente ao respectivo legislativo sobre sua atuação e os achados dela derivados.

greve de servidores e redução de danos à população

O Ministério da Saúde editou a Portaria nº 1.612, de 25 de julho de 2012, que dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos de saúde durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais.

Como se sabe, com frequência, as greves de servidores públicos acabam afetando o atendimento em saúde da população, circunstância que, em geral, é trazida para atuação do MP.

A portaria define a adoção de um plano de contingência e de procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização de atividade ou serviço público dos órgãos do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas. Também prevê o compartilhamento de atividades com municípios e Estados.

Passa a ser de responsabilidade do Ministro de Estado, supervisores dos órgãos ou entidades em que ocorrer a paralisação, promover, mediante convênio, o compartilhamento de atividades ou serviços com municípios, Estados ou Distrito Federal. Também torna-se possível a adoção de procedimentos simplificados.

As medidas adotadas serão encerradas com o término da greve, paralisação ou operação de retardamento e a regularização das atividades ou serviços públicos, salvo se adotadas em caráter permanente.

Clique aqui para ler a PT 1612/2012.


nossa saúde mental. de hoje para amanhã

Cerca de 35,6 milhões de pessoas vivem com demência, e, até 2030, esse número deve saltar para 65,7 milhões, triplicando em 2050 para 115,4 milhões. Os dados encontram-se no relatório Dementia: A Public Health Priority (Demência: Uma Prioridade da Saúde Pública), divulgado pela OMS.

O documento chama a atenção dos governos para tratar a demência como prioridade de saúde pública. A expectativa de vida aumentou e os atuais sistemas de saúde não estão preparados para contornar a prevalência da moléstia, o que pode gerar uma crise mundial. O Mal de Alzheimer é um dos principais causadores da demência.

Ainda, de acordo com a OMS, o custo do tratamento e dos cuidados médicos para pessoas com a condição está estimado em 604 bilhões de dólares por ano. São contabilizados também os prejuízos sociais, como com a perda de poder aquisitivo de indivíduos com a doença ou daqueles que cuidam deles. Mais da metade dos doentes (58%) vivem em países de renda média e baixa. Esse número poderá aumentar para 70%, em 2050.

Não é possível, atualmente, tratar a demência, mas o avanço da doença em alguns casos pode ser desacelerado.

Clique aqui para ler a matéria.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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