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Correio da Saúde - Informe nº 749 - 27/08/2012

Edição nº 749 | Curitiba, 27 de agosto de 2012

Terceira Reunião

Será realizada em Guaíra, no dia 11 de setembro, a terceira reunião regional de trabalho relativa ao projeto de interiorização das ações do CAO de Proteção à Saúde Pública.

Além dos Colegas da região, também serão convidados membros do MP do Mato Grosso do Sul, das promotorias contíguas à fronteira.

mais recursos para a atenção primária para os municípios do paraná

Iniciou-se, em junho de 2012, a transferência de recursos públicos do Fundo Estadual de Saúde aos municípios do Paraná, relativos ao "Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde – APSUS".

O programa foi instituído através da Resolução GS/SESA nº 248/2012, e se propõe a organizar as ações e serviços de Atenção Primária à saúde em todos os municípios. O incentivo financeiro, varia de R$ 2.000,00 a R$ 15.000,00 mensais e os respectivos gestores municipais deverão assinar termo de adesão constante do anexo I da referida Resolução.

Para saber quanto receberão os municípios de sua comarca veja a planilha anexa à Resolução GS/SESA nº 375/2012.

Conviria o MP alertar a respeito, através de ofício, os Conselhos Municipais de Saúde, pois possuem relevância fundamental em relação ao APSUS, sendo incumbidos de aprovar os termos de adesão firmados e também fiscalizar a aplicação das transferências, devendo, neste sentido, emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das normas constantes da Lei Complementar nº 141/2012, (art. 4º e 5º da Res. 375/2012).


vigilância sanitária: 54 municípios do paraná não informam

Através de dados obtidos pelo CAO de Proteção à Saúde Pública diretamente da Superintendência de Vigilância em Saúde da SESA-PR, apurou-se que 54 municípios do Paraná tiveram suspensas as transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde, relativos ao financiamento do componente de vigilância sanitária do 2º quadrimestre de 2012.

Não alimentaram os bancos de dados do Ministério da Saúde, com o registro de seus serviços de vigilância sanitária no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde não os atualizando no Sistema de Informação Ambulatorial.

O CAO encaminhou aos órgãos de execução do MP PR das localidades envolvidas os documentos pertinentes, sugerindo a emissão de recomendação administrativa aos gestores do SUS para adequada e pronta execução das ações que lhes competem para ensejar o recebimento retroativo da parcela suspensa, nos termos determinados pelo MS, com cópia ao Conselho Municipal de Saúde, para conhecimento e adoção das providências necessárias a seu cargo.

Leia, no anexo, a relação de municípios.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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