Correio da Saúde - Informe nº 751 - 14/09/2012

Metade dos brasileiros está acima do peso e 28% das calorias ingeridas vêm de alimentos ultraprocessados, índice que está aumentando. (Carlos Augusto Monteiro, pesquisador do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da USP).

"É mais barato adquirir alimentos gordurosos e açucarados. A carga de obesidade está se transferindo para os pobres. No mundo, a prevalência da obesidade é de três em cada quatro mulheres em países de renda média ou baixa” (Barry Popkin, da University of North Carolina of Chapel Hill, EUA).

"A obesidade e o sobrepeso no Brasil vêm crescendo regularmente desde 2006, em um ponto percentual por ano. Isso permite uma projeção de que em 13 anos vamos atingir o índice dos americanos. Alimentação industrializada é parte do problema, e não da solução". (Luiz Augusto Facchini, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco).

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Obesidade deve ser prevenida e atendida na atenção primária à saúde de cada município.

O Ministério da Saúde, através da Portaria nº 1.823, publicada em 23 de agosto, instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Trata-se de conjunto de diretrizes e instrumentos articulados para o desenvolvimento da atenção integral do trabalhador, com ênfase na vigilância, promoção e proteção da sua saúde e redução da morbimortalidade decorrente dos atuais modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

O ato materializa a regra da Lei nº 8.080/90 (art. 16, V), que determina à direção nacional do Sistema Único de Saúde a responsabilidade pela definição de normas e critérios relacionados ao controle das condições e ambientes de trabalho, além da coordenação da política de saúde do trabalhador.

A política ora instituída é formada pelo conjunto de sete princípios e diretrizes: universalidade, integralidade, participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, descentralização, hierarquização, equidade e precaução.

Delas destaca-se a garantia da integralidade da atenção, que pressupõe, segundo o art. 8º, III, a inserção de ações de saúde do trabalhador em todas as instâncias e pontos da rede SUS, mediante articulação conjunta de protocolos, linhas de cuidado e matriciamento da saúde do trabalhador na assistência e nas estratégias e dispositivos de organização e fluxos da rede.

Em pesquisas que realizar para fins sanitários, o MP pode se valer do portal Conjur, na internet, no qual o Ministério da Saúde apresenta vários itens de interesse jurídico. Dentre eles, destacam-se "Demandas Judiciais no SUS", "Panorama da Judicialização", "Notas Técnicas do Ministério da Saúde" e "Consultas Públicas".

Nele também é possível acessar "Legislação do SUS", que permite a verificação de vários assuntos relacionados à saúde pública, ordenados por ordem alfabética.

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