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Correio da Saúde - Informe nº 754 - 03/10/2012

Edição nº 754 | Curitiba, 3 de outubro de 2012

atenção: mp e conselhos de saúde

O art. 36 da Lei Complementar Federal nº 141/2012, impõe ao secretário de saúde a elaboração de relatório detalhado quadrimestral, que conterá, no mínimo, as seguintes informações: I - montante e fonte dos recursos aplicados no período; II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

O relatório deve ser encaminhado aos conselhos de saúde, os quais, sobre os dados constantes, deverão realizar efetiva avaliação, não devendo apenas se limitar a recebê-lo e arquivá-lo.

O fundamento legal para tanto está nos artigos 31, III e 41, da mesma Lei Complementar Federal nº 141/2012.

Se for o caso, o MP poderá oficiar e orientar o Conselho Municipal de Saúde para o correto cumprimento de sua função fiscalizatória neste caso.

pente fino

Através de atuação conjunta, os Ministérios Públicos Federal e do Estado do Tocantins, e as Defensorias Públicas Federal e do Tocantins, instauraram procedimento administrativo para realizar o levantamento das desconformidades existentes na atenção básica de cada um dos 139 municípios da referida unidade da federação.

Clique aqui para ver a Portaria de instauração.

santas casas: produtividade e problemas

Panorama sobre a realidade das Santas Casas, retrata serem elas responsáveis por 175 mil leitos disponíveis (51% de toda a assistência prestada pelo SUS no país).

Fundada por Braz Cubas, a primeira Santa Casa do país recebeu o nome de Hospital de Santos, e funciona até hoje na cidade portuária paulista, sendo considerada ainda a primeira Organização Não-Governamental (ONG) brasileira.

Existem 2,1 mil Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos em funcionamento no Brasil, sendo que mais da metade deles são a única referência de atendimento nas cidades onde estão situadas.

Dados que chamam a atenção:

-52,68% dos transplantes de alta complexidade são feitos na rede filantrópica;

-11,2 bilhões é o total da dívida do setor; 4 bilhões a bancos, 3 bilhões a fornecedores.

Segundo José Luiz Spigolon, superintendente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, o maior fator gerador da dívida é a insuficiência pagamentos do governo federal, que de cada R$ 100 gastos repassa apenas R$ 65.

Clique aqui para ler mais sobre os dados apresentados.


quando o remédio pode matar

Os medicamentos utilizados, indiscriminadamente, são a segunda maior causa de óbitos causados por intoxicação humana, segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações Toxico-Farmacológicas (Sinitox), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Em 2009, 17% do total de 409 mortes avaliadas no país foram resultado da ingestão de remédios. Desses casos, 61% envolveram adultos em idade produtiva, com entre 20 anos e 59 anos – e foram 8 as vítimas com menos de quatro anos. No Brasil, só os agrotóxicos causam mais óbitos por intoxicação que os medicamentos.

A Vigilância Sanitária do SUS desenvolve ações para minimizar esta realidade, como a retirada de medicamentos vencidos ou em desuso pela população, a prevenção da exposição a públicos vulneráveis e de animais devido a descarte no lixo comum, além da redução de resíduos e rejeitos em aterros sanitários.

Leia mais sobre o assunto no informe técnico da Anvisa e do MS, clicando aqui.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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