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Correio da Saúde - Informe nº 753 - 25/09/2012

Edição nº 753 | Curitiba, 25 de setembro de 2012

o parto e o direito à presença de acompanhante

Sempre vale a pena recordar que a portaria-GM nº 2.418/2005, do MS autorizou ao prestador de serviços (hospital) do SUS a cobrança das despesas com acompanhante no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, cabendo ao gestor de saúde a formalização dessa autorização de cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH. Os valores abrangem as despesas do acompanhante com a acomodação adequada e o fornecimento das principais refeições.

Trata-se de um direito que deve ser respeitado. Estas e outras disposições sobre o assunto estão no "Roteiro para Atuação Ministerial - Atenção Perinatal", na página do CAOP.

Leia, aqui, a íntegra da portaria.

contratação de médicos pelo município

Em continuidade à atuação conjunta dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público e de Proteção à Saúde Pública, foi expedido novo pronunciamento, a partir de consulta formulada pela Promotoria de Justiça de Colombo, relacionado à terceirização de serviços de saúde, no que se refere à contratação de mão de obra (médicos) por parte do gestor público municipal.

Terceirização dos serviços é um tema recorrente na atuação ministerial e sobre ele já se manifestaram os mesmos Centros de Apoio, por ocasião da expedição das Conclusões Técnicas Conjuntas 1 e 2.

Clique aqui para ler o enunciado.


o 4º encontro regional de saúde no mp pr

Será em Guarapuava, no dia 26 de setembro, 4ª feira, a próxima reunião de trabalho relativa ao projeto de interiorização das ações do CAO de Proteção à Saúde Pública.

Participarão os Promotores de Justiça do Grupo de Estudos Paulo Rubens Madureira (Comarcas de Cândido de Abreu, Cantagalo, Guarapuava, Irati, Palmital, Pinhão e Pitanga), além de colegas de Chopinzinho e Laranjeiras do Sul, como convidados.

Na pauta, problemas sanitários de relevância selecionados pelos Colegas.

O que se almeja é a discussão e o encaminhamento de soluções para cada caso apresentado, além da elaboração de estratégias de atuação conjunta na região.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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