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Correio da Saúde - Informe nº 752 - 20/09/2012

Edição nº 752 | Curitiba, 21 de setembro de 2012

medicamento 1

Em São Paulo, em 2011, foram gastos R$ 700 milhões com demandas judiciais no setor.

medicamento 2

O Ministério da Saúde identificou que laboratórios contratavam pacientes cobaias para participar de pesquisas para determinados fármacos, prometendo a eles medicação até o fim dos testes. As mesmas pessoas depois ingressavam na Justiça para conseguir esses remédios, como forma de forçar o ingresso dos medicamentos na lista do SUS, beneficiando determinados fornecedores.

medicamento 3

"Há profissionais sendo induzidos por laboratórios, principalmente quando o caso envolve remédios caros e novos. É uma relação promíscua e constante. Há empresas que até chegam a fazer referência em sites para determinado advogado. É uma questão de ética. A OAB proíbe esse tipo de prática." (Tadahirot Tsubouchi, Presidente da Comissão de Direito e Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais)

conselhos de saúde no radar

O Conselho Nacional de Saúde está desenvolvendo o Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS), que servirá para atualizar os dados dos 5.565 conselhos municipais, 26 estaduais, do DF e 36 distritais de saúde indígena.

O SIACS resultará em um retrato detalhado dos conselhos de saúde de todo o País, mostrando a composição dos colegiados e o cumprimento de normas legais relacionadas ao Sistema Único de Saúde.

A providência servirá, inclusive, como instrumento de verificação quanto ao cumprimento do contido no acórdão nº 1.660 de 2011, do Tribunal de Contas da União (TCU), que condiciona o repasse verbas do SUS a Estados e municípios em cujos conselhos haja a estrita paridade de representação (50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores).

É importante que o Promotor de Justiça estimule os Conselhos de Saúde de sua comarca a se inserirem o mais rápido possível no SIACS.


sem leito

Dados obtidos através do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, revelam que o SUS desativou quase 42 mil leitos de hospitais nos últimos sete anos.

Atualmente, o país tem mais de 354 mil leitos em todos os Estados, mais o DF. A redução, portanto, representa 11,8% do total em atividade hoje.

O Paraná, entre os anos de 2005 e 2012, perdeu 12% dos seus leitos (de 25.331 para 22.274), alcançando o 7º maior nível de prejuízo entre os Estados.

O levantamento foi feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), para apurar as causas que dificultam o trabalho dos médicos no Brasil.

Leia aqui o estudo, na íntegra.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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