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Correio da Saúde - Informe nº 755 - 10/10/2012

Edição nº 755 | Curitiba, 10 de outubro de 2012

dor

O Ministério da Saúde, através da Portaria/SAS nº 1.083/12, aprovou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica.

Nele são estabelecidos critérios de diagnóstico, controle e avaliação a serem utilizados pelas Secretarias de Saúde dos Estados e dos municípios para o acesso assistencial dos usuários e o ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

De acordo com a International Association for the Study of Pain (IASP), dor é uma sensação ou experiência emocional desagradável, associada com dano tecidual real ou potencial. Entende-se por dor crônica aquela com duração superior a 30 dias.

Conforme preceitua a Portaria, os gestores estaduais e municipais do SUS deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as etapas nela descritas.

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nova vacina

Após mais de 30 anos de trabalho, pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz criaram a primeira vacina contra a esquistossomose no mundo. Além de pioneira, a vacina também é a única inteiramente desenvolvida e patenteada no país.

A esquistossomose atinge 200 milhões de pessoas em todo o planeta (2,5 milhões só no Brasil). Segundo a Fiocruz, a descoberta é a contribuição mais impactante para a redução da pobreza e do quadro das doenças endêmicas em países pobres, cujo custo socioeconômico é o segundo entre as nações.

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assistência farmacêutica: o que o médico prescritor deve indicar ao mp

Alguns requisitos são imprescindíveis para que seja possível ao Ministério Público demandar medicamentos em favor de usuários do SUS.

Um deles é a confecção de documento por médico integrante do Sistema Único de Saúde onde constem, necessariamente, os seguintes elementos: i. número do cartão SUS (se houver); CID da enfermidade; ii. nome do fármaco na Denominação Comum Brasileira, bem como da substância ativa; iii. período de uso, posologia, dosagem diária e mensal; iv. descrição do risco/consequencia caso não administrado o medicamento; v. justificativa da não prescrição de medicamento integrante das listas padronizadas do SUS ou dos Protocolos Clínicos; vi. explicação dos efeitos benéficos do uso caso a substância não esteja enquadrada na hipótese anterior; vii. especificação dos medicamentos listados e/ou integrantes de protocolos clínicos que já foram ministrados e não foram eficazes, bem como seus efeitos colaterais; viii. comparação, se for o caso, entre os fármacos das listas/protocolos clínicos e os que não integram, apresentando evidências e estudos literários atuais demonstrando que estes últimos são mais eficazes para o controle da moléstia.

Vale lembrar que o CAO, ainda em 2006, expediu minuciosa recomendação administrativa acatada pela SESA PR e pela Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, no sentido de orientar os profissionais médicos a esgotarem as alternativas de fármacos previstas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde antes de prescreverem tratamento medicamentoso diverso aos pacientes.

A recomendação do MP está plenamente vigente, e seu teor também foi incorporado pelo Comitê de Saúde no Paraná, órgão do Conselho Nacional de Justiça.

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dengue: mais um passo que o mp pode dar

Conforme previsão constante nas Diretrizes Nacionais de Combate à Dengue, a proporção de agentes de controle de endemias deve ser de 1 para cada 800 a 1000 imóveis, correspondendo verificação diária de 20 a 25 imóveis/dia.

Com o objetivo de averiguar a atual situação no Paraná, o Centro de Apoio de Proteção à Saúde Pública obteve da SESA os dados de todos os municípios do Estado, onde constam a quantidade de imóveis, o número de agentes existentes, inclusive os que estão em atividade de campo (visitas) bem como o total de agentes que seriam necessários.

Para saber se o total de agentes de combates de endemias de sua comarca, ou municípios a ela pertencentes, e sua suficiência ou não, basta abrir a planilha anexa e comparar os dados das colunas "ACE necessário visita" com aqueles indicados exclusivamente na coluna "ACE exclusivos para visita".

Clique aqui para abir o arquivo.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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