• Caop Saúde Pública

Correio da Saúde - Informe nº 759 - 08/11/2012

 

Edição nº 759 | Curitiba, 8 de novembro de 2012

sobrando dinheiro

A Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin) avaliou as contas do Ministério da Saúde do 4º trimestre de 2011. A comissão constatou que, com base na dotação orçamentária calculada em R$ 71 bilhões, o orçamento aumentou em R$ 3 bilhões. No entanto, 68% do acréscimo não foi utilizado. O Pleno do Conselho aprovou o relatório de prestação de contas do MS com ressalvas. (CNS em Revista, ano 2, nº 4 - Maio/2012, p. 6)

qual é o desempenho do sus?

O Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), lançado esse ano pelo Ministério da Saúde, avalia os diferentes níveis de acesso e efetividade dos serviços de atenção (básica, especializada ambulatorial e hospitalar, e de urgência e emergência) dos municípios brasileiros, de acordo com condições socioeconômicas e estrutura de serviços. Ou seja, é um índice de qualidade do próprio sistema de saúde.

O Idsus 2012, apontou as seguintes notas (na escala 0-10): Brasil, 5,47; região sul, 6,12; região sudeste, 5,56; região centro-oeste, 5,26; região nordeste, 5,28; região norte, 4,67.

 

competência em saúde do juizado especial da fazenda pública

Houve pronunciamento do Poder Judiciário declarando a incompetência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público pleiteando medicamento em favor de usuário do SUS.

É que, conforme o novo regramento disciplinado pelo TJ PR, os Juizados Especiais da Fazenda Pública passam a apreciar esse tipo de demanda, nos termos da Resolução nº 71/2012.

No caso concreto, o juízo determinou a remessa dos autos à vara cível para o devido processamento; entendimento este que, em última análise, preserva a atribuição do MP para atuar na matéria.

Não obstante, sobre o tema e seu grande impacto na atuação institucional diária, o CAO, já buscou a provocação da CGMP e da própria PJG para definir os próximos passos e providências a serem adotados, tendo, inclusive, como medida antecedente, promovido reunião com a participação de integrantes desses referidos Órgãos da Administração Superior, Promotoras da Saúde Pública de Curitiba e da Colega Laís Letchacovski, que é designada para atender o Juizado Especial da Fazenda Pública na capital.

Clique aqui para ler a decisão.


iniciativa privada no sus pr e o tribunal de contas

Com o objetivo de organizar e consolidar informações sobre a prestação de serviços de saúde por meio da contratação de entidades de direito privado sem fins lucrativos pelos municípios paranaenses (como por exemplo, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as Organizações Sociais, etc.), o TCE PR está promovendo uma pesquisa eletrônica direcionada a gestores municipais de saúde (prefeitos e secretários) sobre a atuação dessas entidades.

O questionário está na página do Tribunal de Contas do Paraná (www.tce.pr.gov.br), no ícone "Enquetes e Pesquisas", e ficará disponível até 14/11/12.

Serão colhidos dados sobre a atuação das prestadoras de serviços públicos de saúde, com contratos vigentes durante o primeiro semestre de 2012.

Uma vez concluído o trabalho, seu resultado poderá ser de grande utilidade para atuação do MP, não só no âmbito da Saúde Pública, como também em questões envolvendo Proteção ao Patrimônio Público.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem