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Correio da Saúde - Informe nº 761 - 23/11/2012

Edição nº 761 | Curitiba, 23 de novembro de 2012

alô conselho de saúde

A Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz e a Escola de Saúde Pública do Paraná realizarão o Curso Nacional de Qualificação de Conselhos de Saúde – QUALI CONSELHOS, com carga horária de 116 horas.

O objetivo é a orientação de práticas técnico-políticas nos conselhos de saúde, por meio da qualificação de seus integrantes nos temas de participação social e democracia, gestão e financiamento, intersetorialidade e redes.

Poderão se inscrever conselheiros municipais e estaduais de saúde.

Veja como aqui.

O prazo para inscrição termina em 30/11.

panorama da judicialização da saúde

O Panorama da Judicialização, consulte na página do MS na internet, mostra o cenário geral das ações judiciais que exigem o fornecimento de medicamentos, realização de cirurgias, exames, internações e a incorporação de novas tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Além de descrever minuciosamente de que modo são cumpridas as decisões na esfera federal, ele apresenta informações sobre o crescimento das ações e o aumento dos gastos públicos delas decorrentes.

Como exemplo, há um demonstrativo da evolução do montante despendido pelo Ministério da Saúde com aquisição de medicamentos, equipamentos e insumos em decorrência de decisões judiciais, que passou de pouco mais de R$ 171.000,00, em 2003 para R$ 243.954.000,00, em 2012.

Clique aqui para ver o documento.


quem deve pagar a conta

Acolhendo pretensão formulada pelo Ministério Público, a Justiça Federal de MG determinou que o município de Uberlândia providencie tratamento, na rede privada, de pacientes que aguardam cirurgia de colecistectomia pelo Sistema Único de Saúde.

Na mesma decisão, a União foi obrigada a ressarcir ao município as despesas realizadas com a internação e cirurgia desses usuários.

Caso não haja disponibilidade de leitos privados, os pacientes devem ser incluídos no Programa de Tratamento Fora do Domicílio, para que sejam encaminhados a outros municípios.

Segundo consta, mais de 500 pessoas aguardavam vaga para realizar o procedimento - algumas há mais de três anos - o que, não raro, agravava o quadro clínico dos pacientes.

A decisão se torna interessante porque, no caso, remete ao gestor federal a responsabilidade pelo ressarcimento das despesas injustamente suportadas pelo município, o qual, quase sempre, encontra-se em situação financeira desconfortável.

Clique aqui e leia a íntegra da decisão.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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