• Caop Saúde Pública

Doenças Negligenciadas

1 Recomendação Administrativa - Hanseníase - altos índices de detecção - município - quantificar o número de pessoas acometidas de hanseníase, adequar e cumprir, no que couber, com a maior brevidade possível, a observância rigorosa do quanto contido nos considerandos supra mencionados, efetuando todas as ações sanitárias a seu cargo, inclusive, se necessário, com o concurso da respectiva Regional de Saúde, tudo com a maior brevidade possível. (Minuta - MPPR)
2 Recomendação Administrativa - Leishmaniose Tegumentar Americana (LTA) - altos índices de detecção - município - quantificar o número de pessoas acometidas de leishmaniose, adequar e cumprir, no que couber, com a maior brevidade possível, a observância rigorosa do quanto contido nos considerandos supra mencionados, efetuando todas as ações sanitárias a seu cargo, inclusive, se necessário, com o concurso da respectiva Regional de Saúde, tudo com a maior brevidade possível. (Minuta - MPPR)
3 Recomendação Administrativa - Tuberculose - altos índices de detecção - município - quantificar o número de pessoas acometidas de tuberculose, adequar e cumprir, no que couber, com a maior brevidade possível, a observância rigorosa do quanto contido nos considerandos supra mencionados, efetuando todas as ações sanitárias a seu cargo, inclusive, se necessário, com o concurso da respectiva Regional de Saúde, tudo com a maior brevidade possível. (Minuta - MPPR)
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Recomendação Administativa expedida para que o Município de Nísia Floresta e sua Secretaria Municipal de Saúde, adotem providências, por intermédio da Vigilância Sanitária e dos Agentes de Combates de Endemias - ACEs, que sejam efetivas no combate à leishmaniose visceral, inclusive recolhendo os cães infectados e realizando neles para eutanásia; a manifestação do órgão ministerial considerou, entre outras questões, a (i) determinação do Decreto Federal nº 51.838/1963, artigos 8º e 9º, de que nas áreas endêmicas é obrigatório o exame dos cães e o sacrifício daqueles portadores da leishmaniose visceral; (ii) que o o elenco das doenças de notificação compulsória estabelecido pela Portaria SVS/MS nº 05/2006, inclui a leishmaniose visceral; (iii) que o Município de Nísia Floresta é altamente endêmico para essa doença, ocorrendo mortes, inclusive de uma criança. MPRN.

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