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Correio da Saúde - Informe nº 764 - 12/12/2012

Edição nº 764 | Curitiba, 12 de dezembro de 2012

números da aids no brasil

  • Até junho de 2010 foram registrados 592.914 casos da doença já manifestada.
  • A taxa de incidência oscila em torno de 20 casos de AIDS por 100 mil habitantes.
  • Houve redução de casos de AIDS em menores de cinco anos. Passando de 954, em 1999 para 454, em 2009.
  • O coeficiente de mortalidade se mantém estável no país, a partir de 1988, em torno de seis óbitos por 100 mil habitantes.
(fonte: Departamento de DST, AIDS, e Hepatites Virais do Ministério da Saúde)

enfermagem, odontologia e mp

O MP PR, através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Saúde Pública e o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná-COREN/PR, celebrarão, nos próximos dias, termo de cooperação.

Ficam estipuladas ações fiscalizadoras e o intercâmbio de informações, com o objetivo de, quando e onde couber a intervenção, promover-se maior qualidade na prestação de serviços de saúde no Paraná.

No mesmo sentido, o MP PR, através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Saúde Pública e o Conselho Regional de Odontologia do Paraná-CRO/PR prorrogaram a vigência de termo de cooperação, por mais cinco anos, cujo objeto central é promover o acesso da população à atenção odontológica de qualidade, incluindo neste âmbito, maior eficiência da fiscalização profissional, assim como combater o exercício ilegal da odontologia no Paraná.

Em breve ambos terão o conteúdo disponibilizado na página principal do MP PR.

transição nas secretarias municipais de saúde no paraná e o mp

Em períodos de alternância no poder executivo municipal, decorrentes do processo eleitoral, como neste momento, pode haver problemas relacionados ao repasse de dados gerenciais de uma gestão para outra, notadamente na área de saúde.

Nessas condições, segundo o prof. Gilson Carvalho, “os gestores devem ter um rol de informações gerenciais presentes e disponíveis ao colegiado de gestão da SMS e que devem atualizar estes dados até o fim de seu mandato tanto para transferir o governo àqueles que ganharam as eleições."

Ou seja:

"Descrever a localização, a capacidade física, equipamentos, número de servidores, capacidade máxima de atendimento, produção dos últimos 5 anos.

Fazer o levantamento dos dados de produção de ações e serviços de saúde. Cuidados de promoção, de proteção e de recuperação da saúde. Levantar os totais de dados de baixa, média e alta complexidade separando os serviços próprios, a terceirização do próprio e os terceirizados no próprio do terceiro.

Em relação ao pessoal, o número de servidores por categoria, número e local de vagas não preenchidas; gastos com salários básicos, com vantagens e total. Levantar servidores estatutários, celetistas, terceirizados.

Conhecer a situação da Folha de Pagamento em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conhecer defasagens salariais em relação ao mercado e simular possibilidades de aumentos salariais em relação à LRF.

Verificar o processo de dispensação de medicamentos e seu controle permanente em relação ao estoque. Existe mecanismo de controle do prazo de validade? Quais os produtos a expirar validade e qual o tempo? Foi tomada alguma providência para resolver a questão de vencimentos próximos?

Solicitar a relação dos bens móveis e imóveis sob a guarda e responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Verificar se estes bens existem e qual o grau de uso e conservação deles.

Existe lei, decreto ou outras normas reguladoras do Fundo de Saúde? Qual é seu papel efetivo ou apenas trabalha com formalidades e quem opera efetivamente é a secretaria de fazenda? Como se dá o fluxo financeiro? Qual o cronograma esperado de entradas e saídas para os primeiros meses do ano? Quanto de dinheiro já está comprometido e qual expectativa de ingressos neste período? Quais são as pendências junto a fornecedores de material e medicamentos? De prestadores de serviços intermediários e finalísticos de saúde? Existem relatórios periódicos?

Existe organograma de Secretaria de Saúde com relação de hierarquia e subordinação? Organograma legal? Ou existe um organograma legal e outro real, funcional?"

Cópia de tais informes pode também ser solicitada pelo MP para conhecimento atualizado de dados dos municípios da comarca e para utilização posterior em procedimentos administrativos ou instruindo ações judiciais.

Clique aqui para ler todo o documento. Se entender pertinente, repasse seu conteúdo ao Conselho Municipal de Saúde.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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