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Correio da Saúde - Informe nº 769 - 04/02/2013

Edição nº 769 | Curitiba, 4 de fevereiro de 2013

anemia em neoplasias

Para assegurar a disponibilidade de medicamento contra anemia em casos de neoplasias no SUS, o MPF/GO recorreu de decisão da Justiça Federal que indeferiu pedido de inclusão do medicamento Alfapoetina na lista de fármacos para tratamento de anemia associada à mielofibrose.
O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Ailton Benedito, requer que a União, através do Ministério da Saúde, instaure procedimento administrativo em 30 dias, para a elaboração de diretrizes diagnósticas e terapêuticas visando a padronização e racionalização do tratamento da anemia em neoplasias. Se acatado o pedido, requer aplicação de multa diária de R$ 100 mil à União, e multa diária pessoal de R$10 mil aos gestores do SUS no âmbito federal, em caso de retardamento na implementação das referidas providências.

denasus lança protocolo de auditoria sobre plantões

As secretarias estaduais e municipais de saúde passam a contar com mais um instrumento de controle de frequência dos médicos nas emergências e maternidades do país.

O Ministério da Saúde divulgou, no dia 16 de janeiro, documento orientador para auxiliar os gestores e responsáveis pela organização dos serviços médicos, a apurarem a efetividade do trabalho e também verificarem o comparecimento dos médicos nos estabelecimentos de saúde.

“Esse protocolo vai orientar os secretários municipais e estaduais de saúde na melhor forma de apurar as eventuais ausências injustificadas dos profissionais. Também será disponibilizado o fluxograma com as recomendações para as situações que forem identificadas”, adianta o diretor do Departamento Nacional de Auditorias (Denasus), Adalberto Fulgêncio.

Fonte: Ministério da Saúde - Lívia Nascimento/Agência Saúde

Para acessar o fluxograma, clique aqui.


saúde e iniciativa privada

O texto "A saúde e a liberdade da iniciativa privada prevista na Constituição da República", de autoria de Lenir Santos, advogada especialista em Direito Sanitário e doutora em saúde pública, visa refletir sobre o conceito de saúde e o conceito de assistência à saúde, demarcando o seu conteúdo para que não se corra o risco de atribuir à iniciativa privada o que a ela não foi permitido constitucionalmente.

Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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