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Correio da Saúde - Informe nº 776 - 12/04/2013

Edição nº 776 | Curitiba, 11 de abril de 2013

o que é doula?

O Ministério da Saúde reconhece e incentiva a participação de doulas nos hospitais públicos. Doulas são aquelas parteiras tradicionais, presentes nos casos em que a gestante opta pelo parto normal, dentro ou fora de ambientes hospitalares.

Em sentido contrário é o entendimento do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, que recrimina a participação de parteiras e acompanhantes durante o procedimento em hospitais, além de orientar médicos a não prestar assistência domiciliar às parturientes que assim optarem dar à luz.

A questão gerou controvérsia e reações imediatas de movimentos sociais e de mulheres.

Leia mais aqui.

[Fonte: Revista Radis,   nº 121, pág.5] 

o samu tem que funcionar

Ficam os gestores obrigados a informar, mensalmente, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o registro sistemático da produção. Onde se constatar ambulâncias paradas, por exemplo, automaticamente haverá bloqueio do repasse de recursos federais.

O assunto foi tratado na Portaria nº 356/13 do Ministério da Saúde, que disciplina o controle dos serviços oferecidos pelo SAMU 192, devendo os municípios demonstrar seu pleno funcionamento.

Leia aqui a PT 356

independência ética médica

Foi celebrado pelo Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira, Sociedade Brasileira de Cardiologia e Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), um protocolo sobre as relações existentes entre médicos e a indústria de medicamentos.

O documento, que faz referência a 'boas práticas no relacionamento entre a classe médica e a indústria farmacêutica', institui parâmetros e limitações éticas entre as partes no que se refere a interesses financeiros ou econômicos havidos entre estes.

Ficaram expostos critérios de transparência e informação sobre patrocínios de congressos, simpósios, oferta de brindes e presentes, além de fixação de regras para visitação dos representantes das indústrias aos referidos profissionais.

Já houve manifestações de repúdio à iniciativa. Uma delas apregoa o nítido retrocesso naquilo que foi regulado pelo código de ética médica de 2009, buscando evitar "relações promíscuas" entre médicos e a indústria. Uma dessas manifestações foi o da professora de Ética Médica da Universidade Federal de Sergipe, Déborah Pimentel, estampada no artigo "Conselho Federal de Medicina se rende à Industria Farmacêutica".

Leia aqui o documento e aqui o artigo mencionado.


o sus é universal

Liminar concedida pela Justiça Federal da Bahia, em ACP proposta pelo MPF, em Feira de Santana, determina que a União, o Estado e o município forneçam tratamento a pacientes usuários do SUS portadores de neoplasia de cólon-reto, que não podem arcar com as respectivas despesas.

Não obstante a liminar seja direcionada a pacientes economicamente hipossuficientes, que tenham indicação do uso do tratamento, cabe lembrar que a racionalidade da CF, ao tratar do assunto, é a de que esses usuários devem ter acesso ao serviço porque o direito à saúde se estabelece linearmente para todos os brasileiros (art. 196), independentemente de suas posses. A não se compreender assim pode-se estar afrontando os preceitos constitucionais do acesso universal e igualitário de todos à atenção no SUS.

Leia mais aqui.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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