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Correio da Saúde - Informe nº 777 - 19/04/2013

Edição nº 777 | Curitiba, 19 de abril de 2013

pastoral da saúde e centro de apoio

Acontecerá no dia 27 de abril o V Mutirão de Ação Solidária da Pastoral da Saúde da Arquidiocese de Curitiba, com a participação do CAO.

Haverá várias atividades relacionadas à área da saúde, como oficinas acerca das dimensões dos direitos sociais, das 8h:30min às 17:00h, na rua Luiz Tramontin, 2570-Vila Sandra.

Leia, aqui, a programação completa.

reunião do cao na região noroeste do paraná

A VII etapa do projeto de interiorização das ações do CAO de Proteção à Saúde Pública será desenvolvida nas cidades de Umuarama e Paranavaí.

Estão previstas as seguintes discussões:

dia 24/04/13, reunião e debates relacionados à dengue, junto à 12ª Regional de Saúde em Umuarama, às 18 horas; dia 25/04/13, reunião com o Grupo de Estudos Eduardo Correia Braga sobre aspectos da saúde mental com intervenção do MP, a ser realizado na Unipar, a partir das 13h30min.

Compareça.

contrato organizativo da ação pública da saúde (coap)

O Centro de Apoio instaurou procedimento administrativo para acompanhar a efetivação, em nível estadual, do COAP no Paraná.

O COAP, criado pelo Decreto nº 7.508/11, é o instrumento a ser firmado pelos entes federativos com a finalidade de integrar as ações e serviços de saúde na rede pública, definindo-se responsabilidades, recursos e fiscalização necessários à sua completa implementação.

Constituirá documento fundamental para a gestão de saúde em todas as regiões do Estado e o MP nele poderá intervir em várias situações.

O Centro de Apoio mantém constantes contatos com a SESA e, oportunamente, dará novas informações sobre o tema.


novos caps

Através da PT/GM nº 615, de 15/04/13, o Ministério da Saúde estabelece o repasse de incentivos financeiros para construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento, em conformidade com a rede de atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e usuários de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS.

São previstas oito modalidades de estabelecimentos, em valores que oscilam entre R$ 500.000,00 a R$ 1.000.000,00, para cada edificação.

O ente federativo (Estado ou município) interessado deverá habilitar proposta na forma do art. 6º da Portaria. Há, todavia, previsão de prazo para a realização dos cadastros.

Havendo carência de entidades desta natureza em sua região, sugere-se verificar a situação junto à prefeitura local e divulgar a normativa, inclusive perante aos Conselhos Municipais de Saúde.

Leia a Portaria aqui.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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