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Correio da Saúde - Informe nº 778 - 25/04/2013

Edição nº 778 | Curitiba, 25 de abril de 2013

cuidando dos pacientes

A Portaria nº 529, de 1º de abril, do Ministério da Saúde, instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente.

O seu objetivo principal é contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional.

As estratégias do programa compreendem a elaboração de protocolos, guias e manuais sobre o assunto e a promoção de capacitação de gerentes, profissionais e equipes de saúde em segurança do paciente.

Esse tema da segurança do paciente foi considerado prioritário na agenda dos estados-membros da Organização Mundial da Saúde, sendo, inclusive objeto de Resolução aprovada durante a 57º Assembleia Mundial da Saúde.

Leia aqui a Portaria.

internamento de adolescentes: correção de rumo

O MPF SP pediu a desativação de unidade experimental de saúde, que recebia jovens egressos de internação por atos infracionais graves que já cumpriram a reprimenda.

A denominada Unidade Experimental de Saúde (UES), foi criada e era mantida pelo governo de São Paulo. Recebia os jovens que apresentassem tendências antissociais após completarem a maioridade, e que eram internados por determinação judicial. Lá permaneciam, ao que consta, sem acompanhamento médico e assistencial adequado e, ainda, por tempo indeterminado.

A existência da UES conviveu com grandes polêmicas desde a sua própria legalidade até o embate ideológico.

Leia aqui a petição inicial.

os fumantes, os municípios e o mp

A Portaria nº 571/13 do Ministério da Saúde atualiza as diretrizes de cuidado à pessoa tabagista junto à Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do SUS.

Busca-se o reconhecimento do tabagismo como fator de risco para diversas doenças crônicas e também promover a identificação e acolhimento de pacientes, com o apoio terapêutico adequado e difusão de estratégias de autocuidado.

Os tratamentos oferecidos incluem a oferta de medicamentos, terapias de reposição de nicotina, adesivos transdérmicos, gomas de mascar e pastilhas.

Os municípios, para que possam dispor do programa, deverão se cadastrar no site www.saude.gov.br/dab e realizar a adesão.

É importante o Ministério Público, em cada comarca que atue, estimular tal inserção, mediante ofício alertando para tal possibilidade, com cópia da portaria 571. Leia-a aqui.


o mp protegendo o paciente na internação psiquiátrica involuntária

A Promotoria de Proteção à Saúde de Curitiba expediu recomendação administrativa ao Secretário de Saúde de Curitiba para que seja garantida a plena atenção a todas as pessoas que necessitarem de internamentos psiquiátricos involuntários junto aos serviços de saúde (especialmente nos CEMUMs [centros municipais e urgências e emergências] e através do SAMU)* aquela que se dá sem exigência de prévio consentimento do paciente para internação quando presentes os motivos legais autorizadores (artigos 6º, II, e 8º da Lei nº 10.216/01)

Contatou-se precariedade na articulação e na integração entre os serviços de atendimento e os de atenção às urgências tendo como consequência casos reiterados de não-internação psiquiátrica urgentes, causando agravamento de quadros clínicos e prolongamento de situações de vulnerabilidade de usuários.

A recomendação propõe providências efetivas para que os pontos de atenção, em especial o SAMU, sejam efetivamente responsáveis pelo acolhimento, classificação de risco e cuidado nas situações de urgência e emergência das pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Além disso explicita-se não ser necessária autorização judicial para hipóteses de internação psiquiátrica involuntária, cuja natureza, trâmite e prazos, em geral, são incompatíveis com o pronto atendimento de urgências e emergências.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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