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Correio da Saúde - Informe nº 780 - 10/05/2013

Edição nº 780 | Curitiba, 9 de maio de 2013

hiv: testagem compulsória?

O Ministério da Saúde, através da nota técnica nº 158, do Departamento DST/AIDS e Hepatites Virais, pronunciou-se contrariamente à exigência da testagem compulsória para o HIV em concursos públicos e para admissão em vaga de emprego em empresas privadas. Segundo o MS, a prática reforça o preconceito e a discriminação, pois a condição sorológica não revela, por si só, incapacidade laborativa do indivíduo.

A nota técnica também se fundamenta em parecer do CFM, que argumenta que o sigilo e a confidencialidade são imprescindíveis em relação a qualquer afeccção, infecção ou doença. Em relação ao HIV, a quebra do sigilo é especialmente deletéria, pelo grande potencial de discriminação que pode estigmatizar seriamente o indivíduo.

Veja aqui a nota técnica.

o mp pr e o movimento nacional para mais recursos para a saúde

O Centro de Apoio de Proteção à Saúde coletou aproximadamente 250 assinaturas, na capital e no interior, em favor do projeto de lei de iniciativa popular, promovido pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde, visando garantir o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira (SUS), alterando, dessa forma, a Lei Complementar nº 141/12 (que regulamentou a EC-29).

O Brasil aplica apenas 8,4% do PIB com saúde, sendo 2/5 no sistema público, caracterizando-se como um dos mais baixos do mundo, sobretudo se lembrarmos que o sistema é universal, integral e gratuito . Do orçamento público global, somente 5,9% são gastos com saúde. A União, por sua vez, responde por 43,5% dos recursos do SUS, enquanto estados e municípios somados perfazem 56,2%.

Os formulários já foram encaminhados ao Conselho Nacional de Saúde, encarregado de inseri-los no acervo nacional do movimento.


como gastamos o dinheiro do sus

"O SUS, ao contrário do sistema português, espanhol, inglês e canadense, grandes referências para o Brasil, se apoiou no sistema privado. Por isso, apesar de o Brasil ter, legal¬mente, um sistema público de saúde, o gasto público é menor que o gasto privado. Nos países que têm sistemas nacionais de saúde, o gasto público de saúde é de 70% a 90%. No Brasil, o mercado privado tem 54% do recurso financeiro para gastar em saúde e tende apenas 25% da população, com um padrão de atendimento igual ou pior ao do SUS. Já o SUS tem 46% e atende no mínimo 70, 75% da população, além de fazer muitas coisas para quem tem saúde suplementar. Então, é uma aberração! Essas soluções de mercado custam mais caro e têm uma eficácia menor. A Inglaterra gasta metade do que os EUA, com resultados muito melhores, se tomarmos a expectativa de vida, o acesso e a inclusão."

[entrevista de Gastão Wagner, médico sanitarista e professor titular do Departamento de Saúde Coletiva, da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp ao boletim Telessaude SC]

Leia mais aqui.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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