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Correio da Saúde - Informe nº 781 - 15/05/2013

Edição nº 781 | Curitiba, 15 de maio de 2013

nova reunião do cao no interior

Desta vez abrangendo a região do grupo de estudos do litoral, “Celso Peixoto Ribas”, será realizado em Matinhos, no dia 16 de maio, o próximo encontro de trabalho relativo ao projeto de interiorização das ações do CAO de Proteção à Saúde Pública.

Será dia 16/5, às 19:30 horas, no fórum local e tratará dos problemas de saúde mais importantes naquele ponto do Paraná de interesse do MP.

Esta será a 9ª reunião promovida pelo Centro de Apoio. As anteriores ocorreram, pela ordem, nos seguintes municípios: União da Vitória, Campo Mourão, Guaíra, Guarapuava, F. Beltrão, Londrina, Umuarama e Paranavaí.

Todos que puderem estão convidados.

hiv: testagem compulsória ii

Ainda sobre a testagem compulsória para o HIV em concursos públicos, importa lembrar que o Paraná, através da Lei Estadual nº 14.362/04, considera discriminação solicitar exames para a detecção do vírus HIV ou da AIDS para inscrição em concurso ou seleção para ingresso no serviço público.

Vide matéria também no correio nº 780.

tudo bem ou tudo mal?

Surge a notícia que o MS vai, enfim, reajustar os valores da tabela SUS, que não são revistos de forma linear desde 1996. Calma. Não é bem, nem tanto assim. Em três meses pretende-se estabelecer novos preços para os cem procedimentos mais comuns. Com isso, o governo federal tenta debelar o incêndio das dívidas das Santas Casas, hoje na ordem de quinze bilhões de reais. Trata-se, também, de um incêndio político, sem dúvida.

É verdade que ao longo desse período (desde 1996) houve algumas melhorias setoriais, como a que aconteceu em 2004, envolvendo 600 hospitais, que tiveram majorados em 26% os pagamentos para média e alta complexidade. Apenas uma das questões frequentes e pontuais que se agudizaram e que foram tratadas emergencialmente. Restam, porém, algumas dúvidas para o momento atual. Uma delas: como foi possível aos prestadores privados vinculados ao SUS sobreviverem dezessete anos sem a correção da tabela (e no caso daqueles com fins lucrativos, ainda proporcionarem rentabilidade ?); outra: por quantos anos mais conseguirão sobreviver aqueles que não estarão incluídos na lista dos “cem” ora escolhidos ?; mais ainda: quais serão os critérios para a formação da nova tabela ?, estará ela imune à pressão das várias tribos que sabidamente navegam com rota própria nos mares revoltos do SUS ?

As perguntas dizem mais a respeito do sistema do que as eventuais respostas.

Enquanto isso, remamos coletivamente contra a maré (ainda faltam assinaturas para a proposta de mudança legal) no movimento nacional “Saúde + 10”.

Marco Antonio Teixeira

Mais detalhes na reportagem da FSP de 11 de maio.


relatório quadrimestral (lc 141), conselho de saúde e mp

O controle social é indispensável para a democratização e formulação de políticas de saúde. E como o Ministério Público é instituição responsável, dentre outros, pela defesa dos direitos individuais indisponíveis, nos quais se insere a saúde, é atribuição natural e genuína do parquet a adoção de medidas relacionadas ao acompanhamento dos conselhos de saúde, principalmente nos municípios.

Por isso, o CAO emitiu pronunciamento em atendimento à Promotoria do interior do estado, em caso que noticiava a mera aprovação das contas da gestão municipal pelo conselho de saúde local, sem a observância dos requisitos da LC 141.

Na manifestação, foram sugeridas providências tais como a requisição do plano municipal de saúde, além dos esclarecimentos sobre a indicação, pelo gestor sanitário local, do montante e fonte dos recursos aplicados no ano, eventuais auditorias realizadas e a produção dos serviços da rede assistencial em face dos indicadores de saúde da população, como determina a referida lei complementar.

Leia a peça aqui.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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