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Correio da Saúde - Informe nº 783 - 03/06/2013

Edição nº 783 | Curitiba, 3 de junho de 2013

gripe: confira como estão os municípios de sua comarca

Já está disponível o 1º Boletim Epidemiológico de 2013, da situação da Gripe no Paraná, produzido pela SESA.

Nele constam os dados da distribuição dos casos confirmados de gripe por município de residência e subtipo viral, relativos ao período de 1º de janeiro a 22 de maio, além de outros aspectos relevantes de monitoramento, estratégias e prevenção.

A tendência, com a chegada do frio, é do recrudescimento de casos.

Lembramos que o CAO mantém ícone na sua página da internet sobre o assunto, além de realizar acompanhamento permanente da evolução da doença no Paraná.

Leia aqui o boletim.

você sabia que já existiu uma procuradoria dos leitos da saúde pública?

Ela estava prevista no Decreto nº 20.931/32 (v.g. art 38) e podia, entre outras incumbências, requerer a venda de material existente em consultórios de enfermeiros, massagistas, optometristas e ortopedistas, quando locais de atendimento de clientes (o que era vedado). Os bens apreendidos eram remetidos para depósito público e, posteriormente, vendidos judicialmente.

Clique aqui e leia o Decreto.

saúde da criança: vírus sincicial

A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba ajuizou ACP contra o Estado do Paraná, objetivando o imediato fornecimento do medicamento Palivizumabe, para criança portadora de hipertensão pulmonar e vulnerável ao vírus sincicial respiratório (VSR).

O VSR possui ampla circulação nos meses de abril a agosto, para o qual estão vulneráveis de contraí-lo crianças com menos de dois anos de idade na entrada do inverno, especialmente aquelas que tenham nascido com doenças cardíacas congênitas e patologias pulmonares.

O fornecimento desse fármaco, que está registrado na ANVISA,foi solicitado à Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, que negou a dispensação por não integrar os Componentes da Assistência Farmacêutica do MS.

O Palivizumab já é fornecido pelo SUS em Goiânia-GO e nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, mediante critérios técnicos estabelecidos por protocolos clínicos criados pelas respectivas administrações sanitárias.

Leia aqui a Portaria do Ministério da Saúde que incorpora o medicamento ao SUS.

A petição inicial da ACP consta do acervo do CAO, acessível mediante aposição de login e senha funcionais.


sus e hotelaria hospitalar

O STF reconheceu a existência de repercussão geral na questão da denominada “diferença de classe”, onde o paciente internado pelo SUS, mediante pagamento de diferença, opta por receber melhores acomodações.

A demanda se origina de hipótese julgada no TRF do RS, no sentido de sua não admissibilidade.

A repercussão foi admitida à vista da densidade constitucional do tema, que extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo extremamente relevante para a Administração Pública, que pode deparar-se com a multiplicação de idênticos casos, de acesso à internação pelo SUS com a possibilidade de melhoria do tipo de acomodação do usuário mediante o pagamento da diferença entre os valores correspondentes.

Na ótica do ministro relator, Dias Toffoli, possibilitar a referida opção, ainda que sem ônus para o Estado, é conferir tratamento especial e diferenciado aos pacientes dentro de um sistema que prevê o acesso universal e igualitário da população carente às ações e serviços do Sistema Único de Saúde, conforme disposto no art. 196 da Constituição Federal.

São interessados no referido processo o CRM gaúcho e o município de Canela, pro et contra, respectivamente, ao cabimento da remuneração extra.

Clique aqui e compare as teses.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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