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Correio da Saúde - Informe nº 785 - 28/06/2013

Edição nº 785 | Curitiba, 28 de junho de 2013

rede de urgência e emergência: como se estrutura

São componentes da rede rede de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde:

  • Promoção, Prevenção e Vigilância (ações intersetoriais, medida de prevenção de violências, campanhas educativas)
  • Atenção Primária em Saúde (implantação de aparatos nas UBSs / USFs)
  • Serviço de Atendimento Móvel de Urgência / SAMU (emergências clínicas) / SIATE (traumas)
  • Atendimento Aeromédico
  • Sala de Estabilização
  • UPA / Unidades 24 horas
  • Hospitais
  • Atenção domiciliar (vide PT nº 953, de 27/5/13)
  • Telemedicina / Linhas de Cuidado Cardiovascular, Cerebrovascular e Trauma
  • Complexo Regulador (central de requlação de todo o sistema)

A ideia a perseguir é ter o atendimento com rapidez, oferta organizada e descentralizada de atendimento, padronização das rotinas e acompanhamento do paciente depois do atendimento inicial.

No PR, a rede possui diretrizes pré-estabelecidas quanto ao tempo de atendimento inicial/definitivo, sendo eles: (cardiovascular, 0 a 1:30h; neurovascular, 1:30h a 4:30h; e, trauma, 0:30h a 1:00h).

Esses e outros dados, como as centrais do SAMU existentes nas regiões do Estado, as Bases do SIATE e os pontos de atendimento aeromédicos (estes com previsão de implantação pela gestão), podem ser consultados pela internet.

Clique aqui para ver.

a dengue em juízo

O MP SP ajuizou ação civil pública contra prefeita de município da região do Vale do Paraíba, que se mostrou recalcitrante em realizar ações de combate à dengue. As irregularidades apuradas incluíam, por exemplo, a transferência indevida de agentes de saúde para outros departamentos, o reconhecimento tardio da situação de emergência, a ausência de campanhas educativas e de informação aos munícipes, a omissão de reposição de veículos utilizados no combate ao vetor por mais de dois anos, etc.

A ACP teve pedido de liminar para que houvesse a decretação da indisponibilidade dos seus bens, a fim de garantir o pagamento de indenização por dano moral coletivo, em caso de condenação futura.

Relata-se que, apesar da gravidade da epidemia, o município mantinha apenas metade do contingente de agentes de saúde necessário para o trabalho. Por essa razão, apenas parte dos imóveis do município foram visitoriados no período de um ano (de acordo com normas do Ministério da Saúde, todos os imóveis têm que ser visitados bimestralmente).

A dengue é doença plenamente evitável, de consequências graves e potencial causadora de mortes.

No Paraná, o MP, através do CAO Saúde, mantém projeto permanente de acompanhamento e assistência aos Colegas, inclusive comparecendo, como observador, nas reuniões técnicas promovidas pela vigilância sanitária estadual.

Clique aqui para vistar a página temática do CAOP sobre o assunto.

Acesse aqui a petição inicial do MP SP.


\"senhora liberdade, abre as asas sobre mim\"*

Foi aprovado o Enunciado nº 533, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que garante ao paciente “deliberar sobre todos os aspectos concernentes a tratamento médico que possa lhe causar risco de vida, seja imediato ou mediato, salvo as situações de emergência ou no curso de procedimentos médicos cirúrgicos que não possam ser interrompidos”.

O teor do enunciado converge para o já estabelecido no Código de Ética Médica, em resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre diretivas antecipadas de vontade e na Lei Estadual PR nº 14254, que em seu art. 2º, inc. XII, disciplina o direito do usuário de consentir ou recusar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos de forma livre, voluntária e esclarecida.

O tema já foi tratado no Correio da Saúde nº 750. [Veja aqui.]

Leia aqui o Enunciado nº 533 CJF.

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*(de um samba de Nei Lopes) 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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