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Correio da Saúde - Informe nº 795 - 27/10/2013

Edição nº 795 | Curitiba, 27 de setembro de 2013

quem é que paga?

Foi publicada, em 25/9, a Lei Federal nº 12.864, que inclui a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde.

Ela altera o art. 3º da Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90), que passa a ter a seguinte redação "Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais".

Vale lembrar que, embora fundamentais, os fatores determinantes e condicionantes da saúde, excetuando em parte o saneamento básico, não são financiados pelo SUS, ou seja, devem ser custeados com recursos que não provêm dos Fundos de Saúde.

para onde vai o dinheiro do sus

Quem ganha e quem paga a conta com as deduções de gastos com saúde?

"O Brasil já soma 47,9 milhões de beneficiários de planos de saúde, fazendo com que as seguradoras faturem R$ 92,7 bilhões por ano, segundo dados de 2012 do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar".

“O crescimento [do setor privado na saúde] foi gritante porque contou com incentivos governamentais no contexto do desfinanciamento do SUS, da crise fiscal do Estado e da ofensiva neoliberal”.

Carlos Octávio Ocké-Reis, técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no livro SUS: O desafio de ser único (Editora Fiocruz, 2012).

1° encontro de saúde coletiva do ministério público do paraná

Foz do Iguaçu sediará as discussões, numa iniciativa do Centro de Apoio de Proteção à Saúde, com apoio e participação do CEAF e da Secretaria de Estado da Saúde. Organizar e encaminhar as intervenções do Ministério Público em face da Dengue será o objeto do Encontro.

A conveniência de sua promoção originou-se de deliberação havida na 11º reunião regional de trabalho com Colegas, no âmbito do projeto de interiorização das ações deste Centro de Apoio, realizada em 12 e 13 de setembro.

O Paraná, nas regiões norte, oeste e sudoeste teve, no último ano, 132 municípios com incidência superior a 300 casos por 100 mil habitantes, com dezenas de óbitos (todos tecnicamente evitáveis se os respectivos gestores tivessem cumprido a legislação e a regulação administrativa aplicável).

Este é o melhor momento para se atuar preventivamente em face deste agravo à saúde pública, considerando seu histórico no Paraná e o fator climático favorável, que sugerem seu indesejável recrudescimento.

O evento ocorrerá no dia 11 de setembro, nas dependências da Fundação Cultural, localizada na rua Benjamin Constant, 62.

Comparecerão Promotores de Justiça das 56 comarcas das regiões de risco pré-epidêmico da doença.

Leia aqui a programação.

A carga horária valerá no processo de vitaliciamento de Promotores de Justiça, através do CEAF.

Compareça e participe.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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