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Correio da Saúde - Informe nº 797 - 11/10/2013

Edição nº 797 | Curitiba, 11 de outubro de 2013

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Já se encontra em funcionamento o novo mecanismo de pesquisa nos Correios da Saúde, na página do CAO.

Agora é possível fazer uma busca por assunto, utilizando palavras ou expressões nas 796 edições anteriores do informativo, ao longo de 9 anos de circulação.

Para acessar o campo pesquisa, basta utilizar o link ao final de cada Correio.

Entre para ver como é.

a casa do médico

Foi publicada a Portaria nº 23/13 SGTES , que trata das obrigações de oferta de moradia e alimentação, pelo Distrito Federal e Municípios, aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O objetivo é o estabelecimento de parâmetros mínimos para o acolhimento dos profissionais ligados a essa política pública de saúde.

quem o estado brasileiro quer financiar na saúde

"Verificou-se o crescimento de subvenções públicas federais ao mercado de planos privados de saúde: somente a renúncia fiscal no IRPJ e IRPF correspondem a quase 23% do gasto do Ministério da Saúde em 2012, ou perto de 10% do faturamento, ou 160% do lucro líquido declarado do conjunto de todas as empresas de planos privados de saúde, esta última comparação revelando que o Estado remunera a rentabilidade desse setor do mercado. Verificou-se, também, que o Estado cobre o co-financiamento de planos privados à totalidade dos servidores e empregados públicos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário incluindo as estatais, além de desconsiderar o blefe do não ressarcimento pelas empresas de planos privados, dos custos do atendimento dos seus consumidores nos serviços do SUS. Quanto à regulação desse mercado, há vários anos a ANS foi por ele capturada: seus cinco diretores são extraídos do próprio mercado".

[trecho de artigo do professor Nelson Rodrigues dos Santos, Revista RADIS, setembro de 2013. Prossiga a leitura aqui]


fora da tabela

Em casos pontuais, é possível ao Judiciário ou à própria administração determinar prestação diversa das usualmente previstas e custeada pelo SUS, ou seja, fora do que oferece o seu estoque de insumos.

Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a União, o Estado de Santa Catarina e o município de Ituporanga fornecessem prótese importada para quadril à paciente que já havia feito dois implantes de próteses nacionais, as quais, em seu caso específico, sofreram aprofundamento e afrouxamento.

A desembargadora relatora frisou que não se pode ignorar que, em casos como o apresentado, as políticas de saúde pública oferecidas não são adequadas ou eficazes.

Leia mais detalhes.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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