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Correio da Saúde - Informe nº 798 - 17/10/2013

Edição nº 798 | Curitiba, 17 de outubro de 2013

o quê o estado brasileiro quer financiar na saúde?

“O sistema brasileiro virou uma caricatura do americano, considerando que o Brasil entregou ao mercado de planos de saúde a classe média e os trabalhadores sindicalizados, deixando o SUS apenas para os pobres, aos moldes do sistema dos Estados Unidos.

Esse grupo só é reincluído no SUS quando os custos de procedimentos (os de alta complexidade, por exemplo) não interessam ao mercado privado, em um jogo de inclusão e exclusão. O SUS não é mais aquilo que está sendo construído a duras penas pelas secretarias de Saúde; na prática, o sistema vigente é o outro, privado, e nós somos o compensatório”.

[professor Nelson Rodrigues dos Santos, Revista RADIS, setembro de 2013. Continue lendo]

cao saúde e o combate à dengue

O 1° Encontro de Saúde Coletiva do MP-PR, promovido pelo CAOP de Proteção à Saúde Pública, com apoio da SESA, realizado em Foz do Iguaçu dia 11/10, contou com a participação da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Samia Saad Gallotti Bonavides e do secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto e do prefeito daquela cidade, Reni Pereira.

O resultado é bastante satisfatório, tendo havido o comparecimento de 31 promotores de justiça e 70 profissionais de saúde para discutir ações integradas para fortalecer o controle (inclusive preventivo) da Dengue no Paraná. A reunião gerou grande repercussão nos meios de comunicação da região oeste do Estado.

Veja mais detalhes aqui.

[foto SESA PR]

crítica às internações psiquiátricas involuntárias e compulsórias

A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), representação regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) no continente americano, emitiu nota técnica sobre internação involuntária e compulsória de usuários de drogas, considerando inadequada e ineficaz a adoção da internação involuntária ou compulsória como estratégia central para o tratamento da dependência de drogas.

Para a OPAS, as agências recomendam claramente que seja priorizada a implantação de ações e serviços de saúde comunitários com características voluntárias. As internações compulsórias só devem ser utilizadas em circunstâncias claramente definidas como excepcionais e, mesmo assim, devem respeitar os direitos humanos previstos na legislação internacional.

Segundo a organização, a internação compulsória é considerada uma medida extrema, a ser aplicada apenas a situações excepcionais de crise com alto risco para o paciente ou terceiros e deve ser realizada em condições e com duração especificadas em lei. Ela deve ter justificativa clara e emergencial, além de ter caráter pontual e de curta duração.

Finaliza o documento: a priorização de medida extrema como a internação compulsória, além de estar na contramão do conhecimento científico sobre o tema, pode exacerbar as condições de vulnerabilidade e exclusão social dos usuários de drogas.

Leia mais aqui.


o mp promovendo menores gastos de recursos públicos em medicamentos

A 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa, através do Colega Emiliano Antunes Motta Waltrick, expediu Recomendação Administrativa ao Secretário Municipal de Saúde, no sentido de garantir que, na aquisição de medicamentos, seja observado o Coeficiente de Adequação de Preço-CAP.

Está regulamentado que em todas as aquisições de medicamentos realizados pelos entes da administração pública direta e indireta da União, Estados e Municípios é obrigatória a aplicação de um Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), que consiste em um desconto mínimo obrigatório, sobre o preço de fábrica desses produtos, o que implica menor dispêndio para o respectivo Fundo de Saúde.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, instituída pela Lei Federal nº 10.742/03 e regulamentada pelo Decreto nº4.766, de 26 de junho de 2003, é incumbida de definir diretrizes e critérios para fixação e ajuste de preços de medicamentos, não só os existentes mas os que vierem a ser incluídos no comércio.

O assunto foi objeto da recente orientação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e pautado no ofício circular nº 8, de 3/5/11, do CAO.

Leia a Recomendação Administrativa aqui.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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