Correio da Saúde - Informe nº 804

"No Brasil, as maiores vítimas da violência social são, nessa ordem, os pobres, homens, negros e pardos, jovens que vivem nas periferias das grandes cidades. De todos os que morrem por violência hoje mais de 80% têm este perfil. Mas como tudo na vida não pode ser simplificado, autores e vítimas costumam ter o mesmo perfil, o que exige um cuidado especial ao analisar sua situação".

(Cecília Minayo, pesquisadora da FIOCRUZ, Revista do Conasems, nº 51, set/out 2013, pág. 35).

Não falte trigo pra semente

Remédio ao doente,

Nem vinho à gente!

"Bachiana medieval", Fernando Pessoa.

A Resolução nº 5, de 19/6/13, da Comissão Intergestores Tripartite, estabelece as regras do processo de pactuação das diretrizes, objetivos, metas e Indicadores para os anos de 2013-2015, para o fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde e para a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). Essa é a coluna vertebral do sistema.

No processo de planejamento do SUS, os elementos que forem acordados devem estar expressos nos documentos adotados pelos gestores de saúde, servindo como base para o monitoramento e avaliação pelos entes federados nas três esferas de governo.

É aconselhável o Promotor de Justiça verificar, através de ofício ao gestor local de saúde, o estágio da pactuação do município na Comissão Intergestores (art. 4, § 2º, I) e respectiva aprovação dos seus termos junto ao Conselho Municipal de Saúde.

Leia mais sobre a Resolução nº 5 aqui.

O "banco de ideias" passa a constar, na página do CAO como "banco de petições".

O acervo cresce diariamente. Já são 1.115 trabalhos processuais confeccionados pelo Ministério Público brasileiro em saúde.

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