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Correio da Saúde - Informe nº 812

Edição nº 812 | Curitiba, 21 de fevereiro de 2014

no front

A partir de fevereiro deste ano, o CAO das Promotorias de Proteção à Saúde Pública iniciou o Programa de Aperfeiçoamento Sanitário (PAS) junto a pontos de atenção e gestão de toda a rede SUS em Curitiba.

Envolvendo Promotoras e Procurador de Justiça, Assessores Jurídicos, Assistente Social e Estagiários, ao longo de 18 meses, a ação tem o objetivo de qualificar a atuação dos integrantes da unidade ministerial pela apreensão de conhecimento a partir do convívio, da observação e da coleta de dados em estabelecimentos de atenção à saúde, vigilância e gestão do SUS.

Em várias reuniões no CAO havidas em dezembro de 2013 e janeiro de 2014, foram assentadas as bases teóricas e documentais do PAS, produto dos consensos do grupo.

Criar melhores condições de atuação, por meio da agregação de elementos sanitários (extrajurídicos), para aprimorar os processos de orientação e decisão em matéria de saúde pública, através da experiência de campo, é uma das principais metas que se pretende alcançar com a iniciativa.

A atividade ocorrerá em 4 etapas: visitas de longa permanência aos locais estrategicamente selecionados, discussões com a equipe do CAO após a conclusão de cada módulo, avaliação e conclusão final do projeto e os encaminhamentos institucionais pertinentes.

Nesta primeira fase serão avaliadas 13 unidades da rede pública da atenção básica de Curitiba, com e sem Estratégia Saúde da Família, após seguirão estabelecimentos da rede secundária e terciária de saúde do SUS.

No decorrer da execução dos trabalhos serão divulgadas maiores informações que possam ser úteis às nossas práticas ministeriais.

Ao final de cada etapa, com os aperfeiçoamentos necessários, a ideia é transferir a experiência aos Colegas e também, posteriormente, quando for o caso, dos Conselhos Municipais de Saúde.


novo atendimento às doenças raras

A recente Portaria nº 199/13, do Ministério da Saúde institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no Sistema Único de Saúde.

Considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100.000 indivíduos.

No Brasil, estima-se que haja aproximadamente 13 milhões de pessoas nessa situação.

Atualmente, existem mais de 7.000 moléstias assim classificadas, entre elas doença de Gaucher, doença celíaca, esclerose múltipla e fenilce.

A maioria das doenças raras (75%) se manifesta no início da vida e afeta, sobretudo, crianças de 0 a 5 anos. Elas contribuem significativamente para a morbimortalidade nos primeiros 18 anos de vida.

A União repassará verbas, a título de incentivo financeiro, em parcelas mensais, pelo Fundo Nacional de Saúde para o fundo de saúde dos entes federativos beneficiários, sendo R$ 11.650,00, por equipe profissional dos estabelecimentos de Atenção Especializada e R$ 41.480,00, por equipe, nos estabelecimentos de Referência.

Pode o MP solicitar informações a respeito à Regional da SESA e à Secretaria de Saúde do município, inclusive sobre a implementação do quanto previsto na Portaria.

Continue a ler a PT. GM nº 199/2014 aqui.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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