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Correio da Saúde - Informe nº 817

Edição nº 817 | Curitiba, 4 de abril de 2014

drogas

Foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada nº 6, de 18/2/14, da ANVISA, que atualiza a Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344.

A atualização, com a inclusão de 21 substâncias na lista de drogas proibidas no país, partiu de solicitações da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), ligada à Organização Mundial de Saúde (ONU), do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

Guarde a Resolução, pois o assunto nela tratado é de interesse do MP nas esferas criminal e sanitária.

nota técnica

O CAO de Proteção à Saúde Pública expediu a Nota Técnica nº 3/2014, cujo objeto é o aumento de mortalidade materno-infantil nos municípios do Paraná, objetivando encaminhar parâmetros de atuação do Ministério Público na matéria.

O documento, em sua versão original, consta na página do CAO, no menu "notas técnicas", à direita.

avanço em saúde mental

No dia 18/03/2014, em Campo Mourão, foi realizada audiência pública de enfrentamento às drogas e criação do CAPS III AD, na região.

A iniciativa foi decorrente de projeto regional do planejamento institucional e foi definida pelo Grupo de Estudos Arthur Rodrigues Tramujas Neto, cuja coordenadora é a Promotora de Justiça Rosana Araújo de Sá Ribeiro.

O CAO esteve presente no evento, que também contou com a presença dos gestores locais, 11.ª Regional de Saúde, Promotores de Justiça, Prefeitos, representantes dos Conselhos Municipais de Saúde.

A 11.ª Regional de Saúde informou que já está estabelecido que o CIS-COMCAM deverá administrar o CAPS III AD e que o projeto de implementação está previsto para o ano de 2015. O Município de Campo Mourão afirmou que o terreno onde será construído o CAPS III AD e a unidade de acolhimento já estão definidos, ficando, outrossim, ajustado que deverá encaminhar periodicamente ao Ministério Público o cronograma de execução e implementação do equipamento.

Esta é uma intervenção bastante positiva do Ministério Público, criadora de impacto numa das mais deficitárias áreas de atenção à saúde da população no Sistema Único de Saúde.

Leia aqui a ata da reunião.


de olho na saúde

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná vai integrar uma auditoria nacional na área da saúde, coordenada pelo Tribunal de Contas da União. O termo de adesão ao trabalho foi assinado em 25 de março, na sede do TCU, em Brasília.

Técnicos dos tribunais participantes irão definir os detalhes do trabalho, como segmento da saúde, locais a serem auditados e prazos para a realização do levantamento. Será uma auditoria operacional que fará um diagnóstico completo do serviço, recomendando aos gestores providências para corrigir eventuais falhas.

Leia mais.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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