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Correio da Saúde - Informe nº 823

Edição nº 823 | Curitiba, 16 de maio de 2014

mp agindo na urgência / emergência psiquiátrica

A atenção à saúde mental, principalmente em casos agudos derivados do uso de álcool ou outras drogas, tem constituído motivo de profunda preocupação para o Ministério Público e para a população em geral.

Coerente com essa circunstância, em 12 de maio, o Centro de Apoio Operacional de Proteção à Saúde Pública expediu a Nota Técnica nº 4/2014, contendo parâmetros de atuação do Ministério Público no que se refere à prestação dos serviços de urgência ou emergência psiquiátrica em unidades básicas de saúde (UBSs), em unidades de pronto-atendimento 24h (UPA 24h) ou em prontos-socorros de hospitais componentes da rede pública.

O documento pode ser lido aqui.

um grande passo

A Procuradoria-Geral de Justiça, através do Aviso nº 1/2014, de 15/5/14, dispôs sobre o acesso a vagas do Curso de Aperfeiçoamento em Direito Sanitário. Promovido pelo CNPG (COPEDS), Fundação Osvaldo Cruz (ENSP) e Ministério da Saúde.

O curso materializa antiga expectativa do MP, tema de absoluto consenso no Paraná, ao longo dos últimos anos. Justamente por isso é o MPPR, através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública, pensa e apresenta o projeto-base, calcado nas avaliações e debates internos, inicialmente previsto apenas para desenvolvimento entre nós. Mais além, entretanto, o projeto se converteria, após aprovação na Comissão Permanente de Defesa da Saúde - COPEDS, de concordância do Conselho Nacional Procuradores-Gerais e validação pela Escola Nacional de Saúde Pública, no que, agora, no produto de elevada qualificação acadêmica colocado à disposição dos colegas.

Na página do CAO, desde 19 de maio, existe um banner onde há o detalhamento técnico disponível sobre o curso de aperfeiçoamento, cujo início está previsto pelo para o segundo semestre, em data a ser definida pelas instituições que por ele respondem.


como deve ser o bom atendimento médico

Entrou em vigor a Resolução nº 2.056/13, do Conselho Federal de Medicina, que dispôs sobre boas práticas médicas, ou seja:

  • critérios de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer natureza;
  • roteiros de anamnese a serem adotados em todo país, inclusive nos estabelecimentos de ensino médico;
  • roteiros para perícias médicas;
  • organização do prontuário de pacientes assistidos em ambientes de trabalho dos médicos;
  • criação de departamentos de fiscalização da profissão de médico e de serviços médicos assistenciais;
  • aprovação do Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil e seus roteiros de vistoria.

Nesta e em edições subsequentes do Correio da Saúde serão trazidos pontos relevantes e interessantes da matéria.

Leia a Resolução.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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