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Correio da Saúde - Informe nº 825

Edição nº 825 | Curitiba, 4 de junho de 2014

a penúltima reunião

Amanhã, 5/6, ocorrerá a 14.ª Reunião de Trabalho do Projeto de Interiorização das Ações do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público do Paraná, no fórum de Ponta Grossa.

Por escolha dos Colegas do Grupo de Estudos, serão discutidos saúde mental e regulação de leitos de UTI, nos aspectos que reprecutem na nossa atividade funcional.

A reunião será realizada das 8h30 às 12h30.

Não deixe de comparecer.

Participarão dos debates os Promotores de Justiça das comarcas de Castro, Imbituva, Ipiranga, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Reserva, Teixeira Soares, Telêmaco Borba e Tibagi.

O ciclo de reuniões do Centro de Apoio Operacional Proteção à Saúde Pública iniciou em União da Vitória, no dia 27 de julho de 2012, tendo percorrido todas as regiões do Paraná. O último encontro acontecerá no Norte Velho, em data a ser divulgada nos próximos dias.

as súmulas do mp

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) aprovou o inteiro teor dos enunciados apresentados pela COPEDS na Plenária da II Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2014.

São eles:

Enunciado 1 - "Cabe ao Ministério, no que concerne à diretriz constitucional da participação da comunidade, fiscalizar as composições paritárias dos conselhos de saúde, suas estruturas, funcionamento e verbas de custeio. Para tanto, deverá articular com as administrações públicas, movimentos sociais ligados à saúde e os próprios conselhos o comprimento das disposições da Res. 453 do Conselho Nacional de Saúde com o fito de agregar maior efetividade aos ditames AC 1660/2011 – TCU”.

Enunciado 2 - “O Mistério Público, tendo por base a Política Nacional de Urgências e Emergências (Port. 1600/2011-GM-MS), a Política Nacional de Atenção Hospitalar (Port. 3390/13-GM-MS) e demais normas afins, deverá atuar de maneira articulada com as respectivas gestões, inclusive nas Comissões Intergestores Regionais – CIRS, visando a criação do Plano de Ação Regional, com a otimização de fluxos de urgência e emergência resolutivos, tempestivos e qualificados tecnicamente e contribuindo para a efetivação do direito à saúde, nesta área de cuidado".

Clique aqui para ler todos os enunciados já aprovados pela COPEDS, que devem orientar a nossa atuação ministerial em saúde pública.


o nosso veneno de cada dia

Alguns dados alarmantes relacionados ao uso de venenos agrícolas no território nacional, que repercutem diretamente na saúde das pessoas:

  • No Brasil, estão registrados cerca de 1640 agrotóxicos.
  • Conquanto regulamentada pelo Ministério da Agricultura, a atividade de descarga de venenos por aviões pulverizadores foi banida da europa desde 2009, eis que sua efetividade se resume a apenas 32% das substâncias que vão parar nas plantas.
  • Pesquisa da UFMT e da Fiocruz, de 2011, comprovou que em 100% de amostras de leite materno foi encontrado ao menos um princípio ativo de agrotóxico; em outras, até seis.
  • No Brasil, além da isenção de alguns tributos, o preço de registro de novos venenos é de no máximo US$ 1 mil, sem necessidade de reavaliação periódica pelos fabricantes; enquanto nos EUA é de US$ 630 mil, com reavaliações de 15 em 15 anos e custo de US$ 150 mil, por pedido de reavaliação.
  • Substâncias proibidas na Alemanha, desde 1991, como o endosulfan, usado na plantação de café e soja, somente foi proibida no Brasil no segundo semestre de 2013.
  • Substâncias que podem matar em até 48 horas, se ingeridas em excesso, como o paraquete, ou altamente cancerígenas, como a parationa metílica, não obstante probidas na União Européia, Japão e China, seguem livres nas lavouras de banana, arroz, feijão, batatas, milho e trigo do Brasil.

(fonte: matéria "Comida Química", Superinteressante, dez/2013).

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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