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Correio da Saúde - Informe nº 826

Edição nº 826 | Curitiba, 11 de junho de 2014

novos enunciados do cnj em saúde

Nos dias 14 e 15 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a I Jornada Nacional da Saúde para debater os problemas inerentes à judicialização e apresentar enunciados interpretativos de direito sanitário.

Dos 45 enunciados redigidos, 19 tratam de saúde pública, 17 de saúde suplementar e 9 relacionados ao biodireito.

Os textos aprovados durante a Jornada foram selecionados pelo Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde, a partir de mais de 150 propostas encaminhadas ao CNJ.

Leia-os aqui.

por quê?

Tão logo o Minstério da Saúde revogou a Portaria nº 415/SAS/MS, de 21 de maio de 2014, que incluiu o procedimento de interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto, no âmbito do SUS, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva-ABRASCO e mais 25 entidades, dentre movimentos feministas, instituições sindicais, de direitos humanos e similares lançaram um manifesto indagando os motivos que levaram a tal revogação.

Argumenta-se que a norma iria mudar toda a forma como o SUS lida com abortos para os casos já previstos em lei (anencefalia, decorrentes de estupro e risco à vida da gestante), além de permitir estatísticas mais detalhadas dos casos.

Leia os argumentos.

índice de felicidade bruta (ifb) x índice de desenvolvimento humano (idh)

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulgou relatório da pesquisa do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Em 2012, o Brasil ocupava a 85ª posição no ranking mundial. A Noruega é a primeira; Niger e a República Democrática do Congo dividem o último lugar. Na comparação com vizinhos sul-americanos, ficamos atrás de Chile (40ª posição), Argentina (45ª), Uruguai (51ª), Venezuela (71ª) e Peru (77ª).

O IDH, como indicador de comparação entre países, à vista das condições utilizadas para obtenção das estatísticas, é alvo de muitas críticas. O governo brasileiro, por exemplo, considerou que a posição do país foi prejudicada por não terem sido levadas em consideração várias atualizações na área da educação.

Esse inconformismo abriu espaço para movimentos alternativos, como a do Reino do Butão, pequeno país do Himalaia, que estabeleceu o indicador denominado “Índice de Felicidade Bruta” (IFB).

O IFP é composto por um conjunto de variáveis, a partir de de 9 pilares: a) bem estar psicológico; b) saúde; c) educação; d) cultura; e) uso do tempo; f) governança; g) vitalidade comunitária; h) diversidade ecológica; e i) padrão de vida.

Apenas o último grupo é composto por aspectos com alguma relação com a economia, pois inclui itens como bens, moradia e renda familiar per capita.

Já a aferição de “bem estar psicológico”, por exemplo, envolve variáveis como: satisfação com a vida, emoções positivas, emoções negativas e espiritualidade – todas de elevado grau de subjetividade e grande variabilidade, segundo o contexto sócio-cultural.

Em razão do vácuo criado pelo descrédito que paira sobre as abordagens que se assentam exclusivamente sobre variáveis mais objetivas de desempenho econômico, a idéia do IFB avança e ganha adeptos. A própria ONU chegou a organizar um evento internacional a esse respeito.

[fonte: nota sobre o relatório do IDH 2012, Paulo Kliass, Carta Maior, 21/3/14]

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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