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Correio da Saúde - Informe nº 832

Edição nº 832 | Curitiba, 15 de agosto de 2014

o que os municípios devem realizar na saúde

Relembre algumas competências atribuídas aos municípios, pela Lei Orgânica da Saúde:

► Executar serviços:

  • de vigilância epidemiológica;
  • de vigilância sanitária;
  • de alimentação e nutrição;
  • de saneamento básico; e
  • de saúde do trabalhador;

► Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana

► Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

► Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

[fonte: art. 18, da Lei nº 8.080/90]

sob a pele da ovelha

Um artigo publicado no respeitado periódico científico The Lancet, em junho de 2014, chama à atenção acerca das estratégias da indústria de alimentos processados e de bebidas em associar suas imagens à promoção da saúde e de atividades físicas.

Na carta Can Coca Cola promote physical activity?, regidida por Thiago Hérick de Sá, doutorando de Nutrição em Saúde Pública na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, argumenta-se que, ao mesmo tempo em que essas indústrias são reconhecidas como as responsáveis pela obesidade, mais elas investem em atividades de propaganda e marketing para eventos esportivos.

Como exemplo, a Coca-Cola, a rede de Mac Donald’s e a cervejeira Budweiser injetaram milhões de dólares na Copa do Mundo FIFA 2014.

A fabricante de refrigerantes, particularmente, patrocina congressos científicos internacionais das áreas de promoção de atividade física e promoção da saúde, fazendo-se presente em todas as oportunidades, seja nas salas de conferências, em estandes ou nas áreas comuns, inclusive no recente V Congresso Internacional de Atividade Física e Saúde Pública, realizado no Rio de Janeiro em abril de 2014.

Com a estratégia de apontar a causa da obesidade unicamente como o sedentarismo, tais empresas buscam se eximir de suas responsabilidades pela composição de seus produtos, além de constituir elemento de pressão para a erradicação de regulamentações e ampliar sua capacidade de influenciar pesquisas, prática já adotada pela indústria do tabaco.

Leia a publicação.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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